Norma
22/07/1982
#150481

PORTARIA SUSEP n.º 158

Aprova alterações no estatuto da Panamericana de Seguros S/A conforme deliberação em assembleia geral.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é baseada na Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é o processo relacionado à Portaria SUSEP nº 158, de 08 de julho de 1982?
O processo relacionado à Portaria SUSEP nº 158, de 08 de julho de 1982, é o processo SUSEP nº 005-1996/82.
Onde está localizada a sede da PANAMERICANA DE SEGUROS S/A?
A sede da PANAMERICANA DE SEGUROS S/A está localizada na cidade de São Paulo (SP).
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da PANAMERICANA DE SEGUROS S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária da PANAMERICANA DE SEGUROS S/A foi realizada em 28 de maio de 1982.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 08 de julho de 1982?
O Superintendente da SUSEP em 08 de julho de 1982 era Francisco de Assis Figueira.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, supervisionar e aprovar alterações em estatutos de empresas de seguros, entre outras funções relacionadas à regulação do mercado de seguros.
Qual foi a deliberação aprovada pela Portaria SUSEP nº 158, de 08 de julho de 1982?
A Portaria SUSEP nº 158, de 08 de julho de 1982, aprovou as alterações introduzidas no Estatuto da PANAMERICANA DE SEGUROS S/A, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de maio de 1982.

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