Resolução Nº 748

                        RESOLUCAO N. 000748                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada em 23.07.82, tendo em vista o disposto  no  art.
4., incisos V e XXXI, da referida Lei,                               

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  As  vendas de câmbio que se realizem com base no  item
III  da  Resolução n. 84, de 03.01.68 - modificado  pelo  item  I  da
Resolução n. 734, de 28.04.82 - quando a viajantes que se destinem  a
países sul-americanos, limitam-se a US$500.00 (quinhentos dólares dos
Estados  Unidos), ou seu equivalente em outras moedas, independem  de
prévia   autorização  do  Banco  Central  e  poderão  ser   efetuadas
obedecidas as seguintes condições:                                   

         a)  em  cédulas ou "traveller's checks", até US$100.00  (cem
dólares dos Estados Unidos), ou seu equivalente em outras moedas;    

         b)   por  ordem  de  pagamento,  observado  o  limite  acima
estabelecido.                                                        

         II  - Dependerá de autorização do Banco Central a realização
de  mais  de  uma venda, para o fim e nas condições da  presente,  no
período  de  30  (trinta) dias contados da data em que o  interessado
tenha iniciado viagem anterior.                                      

         III  - Excepcionalmente, poderão ser realizadas vendas acima
do  limite  previsto nesta Resolução, mediante prévia autorização  do
Banco  Central,  ouvida,  quando necessário,  entidade  oficial  cuja
manifestação seja cabível.                                           

         IV  -  Permanecem  inalteradas as  disposições  relativas  a
vendas de câmbio destinadas a cobrir gastos com viagens a negócio  ao
exterior, quando no interesse de empresas exportadoras registradas na
Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil S.A.                

         V  -  O  Banco  Central  poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias  à  execução  desta  Resolução,  inclusive   alterar   as
condições estabelecidas nas alíneas "a" e "b" do item I.             

         VI  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 23 de julho de 1982        


                             Carlos Geraldo Langoni                  
                             Presidente