Norma
02/08/1982
#148493

PORTARIA SUSEP n.º 175

Designa Newton Alves Ferreira para a função de Chefe da Seção Administrativa da Delegacia da SUSEP em Minas Gerais.

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Perguntas e respostas

Qual instrução normativa foi considerada para a designação de Newton Alves Ferreira?
A designação considerou o item 4 da Instrução Normativa DASP nº 46, de 19 de agosto de 1975.
Qual decreto regulamenta a função de Chefe da Seção Administrativa da Delegacia da SUSEP?
O Decreto nº 76.343, de 29 de setembro de 1975, regulamenta a função de Chefe da Seção Administrativa da Delegacia da SUSEP.
Qual portaria teve seus efeitos cessados pela Portaria SUSEP nº 175, de 26 de julho de 1982?
A Portaria nº 259, de 23 de setembro de 1980, publicada no D.O.U. de 1º de outubro de 1980, teve seus efeitos cessados.
Qual é a função de Newton Alves Ferreira designada pela Portaria SUSEP nº 175, de 26 de julho de 1982?
Newton Alves Ferreira foi designado para exercer a função de Chefe da Seção Administrativa da Delegacia da SUSEP no estado de Minas Gerais.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual era a função de Newton Alves Ferreira antes da designação pela Portaria SUSEP nº 175, de 26 de julho de 1982?
Antes da designação, Newton Alves Ferreira exercia a função de substituto eventual do Chefe da Seção Administrativa da Delegacia da SUSEP no estado de Minas Gerais.
Qual decreto confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1973, confere atribuições ao Superintendente da SUSEP.

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