Resolução Nº 756

                        RESOLUCAO N. 000756                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada em 11.08.82, com base no disposto no inciso  VII
do  art. 3. e nos incisos VI e VIII do art. 4. da mencionada Lei e no
inciso VII do art. 29 da Lei n. 4.728, de 14.07.65,                  

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Limitar a aplicação em debêntures, conversíveis ou não
em ações, em:                                                        

         a)  15%  (quinze  por  cento) do total  das  aplicações  dos
bancos  de investimento sujeitas aos limites de crescimento previstos
na Resolução n. 717, de 22.12.81;                                    

         b)  5%  (cinco por cento) do total das aplicações dos bancos
comerciais  sujeitas aos limites de crescimento fixados na  Resolução
n. 718, de 22.12.81.                                                 

         II  -  As instituições mencionadas no item anterior  que  se
encontrem  com suas posições excedidas na data do início da  vigência
desta  Resolução  ficam  impedidas  de  adquirir  debêntures  até   o
respectivo  enquadramento, enquanto que aquelas  que  possuam  margem
podem  efetuar tais aplicações, desde que respeitado o limite  máximo
mensal  de 1% (um por cento) do total de operações referido  no  item
anterior.                                                            

         III  -  As restrições ora impostas não alcançam a subscrição
de debêntures conversíveis em ações:                                 

         a)  decorrente  do  exercício  do  direito  de  preferência,
previsto no Parágrafo 1. do art. 57 da Lei n. 6.404, de 15.12.76;    

         b)  referente a emissões de pequena e média empresas  ou  de
empresa  comercial exportadora nacional, nas condições  estabelecidas
nas Resoluções n. 184, de 20.05.71, e n. 250, de 15.03.73.           

         IV  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         V  -  Esta  Resolução  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 12 de agosto de 1982       


                             Carlos Geraldo Langoni                  
                             Presidente