Norma
24/08/1982
#148280

PORTARIA SUSEP n.º 190

Admite procuradores autárquicos sob regime da CLT para lotação na SUSEP.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Qual foi a autorização necessária para a admissão dos procuradores autárquicos mencionados na portaria?
A admissão dos procuradores autárquicos foi autorizada pelo Excelentíssimo Sr. Presidente da República, conforme a E.M. nº 346, de 28 de setembro de 1981, publicada no Diário Oficial de 30 de setembro de 1981 - Seção II.
Quando a data de admissão deve ser registrada na Carteira Profissional dos empregados admitidos?
A data de admissão deve ser registrada na Carteira Profissional coincidirá com o primeiro dia de exercício do empregado admitido.
Qual é o regime de contratação dos procuradores autárquicos admitidos pela portaria?
Os procuradores autárquicos foram admitidos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Quais são os nomes dos procuradores autárquicos admitidos pela Portaria SUSEP nº 190, de 17 de agosto de 1982?
Os procuradores autárquicos admitidos são Elso Vaz e Maria Inês Wortmann.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP estão definidas no inciso VIII do artigo 36 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce funções de supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, além de tomar decisões administrativas conforme as atribuições conferidas pelo regulamento da autarquia.
Qual é o prazo para a posse dos procuradores autárquicos admitidos?
O prazo para a posse dos procuradores autárquicos admitidos é de 30 dias a contar da publicação da portaria no Diário Oficial.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.