Circular Nº 728

                         CIRCULAR N. 000728                          
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         Comunicamos  que  a  Diretoria do Banco Central,  em  sessão
realizada  em  31.08.82, tendo em vista as disposições baixadas  pela
Resolução n. 756, de 12.08.82, decidiu:                              

         a)  admitir  que sejam efetivados compromissos de subscrição
de  debêntures  assumidos  anteriormente a  13.08.82,  desde  que  já
houvesse deliberação de Assembléia Geral sobre a emissão;            

         b)  as  instituições deverão encaminhar ao  Departamento  de
Fiscalização  Bancária  e ao Departamento do Mercado  de  Capitais  -
conforme se trate, respectivamente, de banco comercial ou de banco de
investimento  -  no  prazo de 15 (quinze) dias  da  publicação  desta
Circular, mapa discriminativo das aplicações existentes em 12.08.82 e
dos  compromissos de subscrição que poderão ser honrados na forma  da
alínea anterior;                                                     

         c)  lembrar  às  instituições  que  se  encontram  com  suas
posições  excedidas em decorrência das normas baixadas pela Resolução
n. 756, inclusive em conseqüência das subscrições referidas na alínea
"a",  que  estão  vedadas  novas aquisições  de  debêntures  enquanto
perdurar  o  excesso,  ou  seja, enquanto o valor  em  cruzeiros  das
aplicações  em  debêntures for superior a 5% ou 15%, respectivamente,
conforme  se  trate de banco comercial ou banco de  investimento,  do
valor  total  das aplicações da instituição sujeitas aos  limites  de
expansão de crédito previstos na regulamentação em vigor.            

         2.  A  não  observância do disposto nesta Circular sujeitará
as  instituições  e seus respectivos administradores  às  penalidades
previstas no art. 44 da Lei n. 4.595, de 31.12.64.                   

                             Brasília-DF, 01 de setembro de 1982     


Antonio Chagas Meirelles     Hermann Wagner Wey                      
Diretor                      Diretor