Norma
06/09/1982
#145730

CIRCULAR SUSEP n.º 36

Altera a classe de localização do Centro Industrial de Aratu na Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil.

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Perguntas e respostas

Qual é o número do processo SUSEP relacionado à alteração da Classe de Localização do Centro Industrial de Aratu?
O número do processo SUSEP relacionado é 001.5561/82.
Quem assinou a Circular SUSEP Nº 36, de 31 de agosto de 1982?
A Circular foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
A partir de quando a alteração da Classe de Localização do Centro Industrial de Aratu entra em vigor?
A alteração entra em vigor a partir da data de publicação da Circular SUSEP Nº 36, de 31 de agosto de 1982.
O que é a Circular SUSEP Nº 36, de 31 de agosto de 1982?
A Circular SUSEP Nº 36, de 31 de agosto de 1982, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera a Classe de Localização do Centro Industrial de Aratu, na Bahia, na Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 36, de 31 de agosto de 1982?
A base legal para a emissão da Circular é o art. 36, alínea “c”, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem propôs a alteração da Classe de Localização do Centro Industrial de Aratu?
A alteração foi proposta pelo Instituto de Resseguros do Brasil.
Qual foi a alteração feita pela Circular SUSEP Nº 36, de 31 de agosto de 1982?
A alteração feita foi o enquadramento do Centro Industrial de Aratu, na Bahia, na Classe 3 de Localização da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil.
É permitido rescindir contratos em vigor para obter o benefício de redução de Classe de Localização?
Não, a Circular SUSEP Nº 36, de 31 de agosto de 1982, veda a rescisão dos contratos em vigor visando ao benefício de redução de Classe de Localização.

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