Revogada Norma
29/10/1982
#4892

Circular Nº 741

Estabelece cobrança de imposto e penalidades para transferências indevidas de operações de crédito rural.

Logo do regulador Banco Central 
                         CIRCULAR N. 000741                          
                         ------------------                          


Às                                                                   
Instituições Financeiras do Sistema Nacional de Crédito Rural        

         Comunicamos  que  a  transferência de operações  de  crédito
rural para a faixa de recursos próprios livres, em face de desvio  de
recursos  ou  inaplicação  nas  finalidades  previstas,  acarreta   a
cobrança  do  Imposto  sobre  Operações  de  Crédito,  acrescido  das
cominações previstas no MNI 4-4-8-4.                                 

                             Brasília-DF, 29 de outubro de 1982      


                             José Kléber Leite de Castro             
                             Diretor

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