Norma
17/12/1982
#149452

PORTARIA SUSEP n.º 255

Concede aposentadoria por tempo de serviço a servidor da SUSEP.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Quem foi o beneficiário da aposentadoria concedida pela portaria SUSEP nº 255, de 10 de dezembro de 1982?
O beneficiário foi Newton Alves Ferreira, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Código SA-801, Classe 'C', referência NM-29, matrícula 103.1.836.171 do Quadro Permanente da SUSEP.
Quais leis são citadas na portaria para fundamentar a concessão da aposentadoria?
As leis citadas são a Lei nº 6.481, de 05 de dezembro de 1977, e a Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais são as referências de classe e vencimentos mencionadas na portaria?
As referências mencionadas são a Classe 'C', referência NM-29, e a Classe Especial, referência NM-32.
Quem assinou a portaria SUSEP nº 255, de 10 de dezembro de 1982?
A portaria foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é o responsável por exercer as atribuições da autarquia, incluindo a concessão de aposentadorias e outras decisões administrativas, conforme regulamentações vigentes.
Quais são os artigos da Constituição Federal mencionados na portaria?
Os artigos mencionados são o artigo 101, inciso III, e o artigo 102, inciso I, alínea 'a', da Constituição Federal.
O que é a aposentadoria por tempo de serviço?
A aposentadoria por tempo de serviço é um benefício concedido a servidores públicos ou trabalhadores que completaram um período mínimo de contribuição ou serviço, conforme estabelecido pela legislação vigente.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.