Norma
21/12/1982
#149075

PORTARIA SUSEP n.º 248

Aprova alteracoes no estatuto da Noroeste Seguradora S/A, incluindo destaque de capital para previdência privada aberta.

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Perguntas e respostas

Qual é a sede da Noroeste Seguradora S/A?
A sede da Noroeste Seguradora S/A está localizada na cidade de São Paulo (SP).
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é baseada na delegação de poderes pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 248, de 30 de novembro de 1982?
A Portaria SUSEP nº 248, de 30 de novembro de 1982, aprovou as alterações no Estatuto da Noroeste Seguradora S/A, incluindo o destaque de Cr$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de cruzeiros) para operações de Previdência Privada Aberta.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e aprovando resoluções relacionadas à regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre as alterações no Estatuto da Noroeste Seguradora S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre as alterações no Estatuto da Noroeste Seguradora S/A foi realizada em 19 de outubro de 1982.
Qual foi o valor destacado para operações de Previdência Privada Aberta pela Noroeste Seguradora S/A?
O valor destacado para operações de Previdência Privada Aberta pela Noroeste Seguradora S/A foi de Cr$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de cruzeiros).

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