Qual é a relevância do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, mencionado na portaria?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, estabelece a regulamentação das operações de seguros e resseguros no Brasil, sendo uma base legal importante para as atividades da SUSEP e do mercado de seguros no país.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 21 de dezembro de 1982?
O Superintendente da SUSEP em 21 de dezembro de 1982 era Francisco de Assis Figueira.
Qual foi a data da Assembleia Geral Extraordinária da LONDON SEGURADORA S.A. mencionada na portaria?
A Assembleia Geral Extraordinária da LONDON SEGURADORA S.A. mencionada na portaria foi realizada em 30 de novembro de 1982.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e aprovando medidas relacionadas à regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 259, de 21 de dezembro de 1982?
A Portaria SUSEP nº 259, de 21 de dezembro de 1982, aprovou as alterações introduzidas no Estatuto da LONDON SEGURADORA S.A., conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de novembro de 1982.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à Portaria nº 259, de 21 de dezembro de 1982?
O processo SUSEP relacionado à Portaria nº 259, de 21 de dezembro de 1982, é o processo SUSEP nº 001-9033/82.
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