Revogada Norma
11/01/1983
#4483

Resolução Nº 795

Altera controle quantitativo do crédito para 1983, definindo percentuais para bancos conforme porte e autorização para operar em câmbio.

Logo do regulador Banco Central 
                        RESOLUCAO N. 000795                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada nesta data, com base no inciso VII do art. 3. da
citada Lei,                                                          

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Alterar o item I da Resolução n. 779, de 16.12.82, que
passa a vigorar com a seguinte redação:                              

         "I  -  Manter o controle quantitativo do crédito para o  ano
     de  1983,  fixando  para o primeiro trimestre os  percentuais  a
     seguir:                                                         

         Bancos não autorizados a operar em câmbio:                  

         - pequenos e médios .................. 18%                  

         Bancos autorizados a operar em câmbio:                      

         - pequenos ........................... 14%                  

         - médios e grandes ................... 12%".                

         II  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         III  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 11 de janeiro de 1983      


                             Carlos Geraldo Langoni                  
                             Presidente

Perguntas e respostas

O que é a Resolução n. 000795?
A Resolução n. 000795 é um documento emitido pelo Banco Central do Brasil, com base no art. 9 da Lei n. 4.595 de 31 de dezembro de 1964, que altera o item I da Resolução n. 779 de 16 de dezembro de 1982, estabelecendo novos percentuais de controle quantitativo do crédito para o primeiro trimestre de 1983.
Quais são os percentuais de controle quantitativo do crédito estabelecidos para o primeiro trimestre de 1983?
Os percentuais de controle quantitativo do crédito para o primeiro trimestre de 1983 são:
  • Bancos não autorizados a operar em câmbio: pequenos e médios - 18%
  • Bancos autorizados a operar em câmbio: pequenos - 14%, médios e grandes - 12%
Quem pode adotar medidas necessárias à execução da Resolução n. 000795?
O Banco Central do Brasil pode adotar as medidas julgadas necessárias à execução da Resolução n. 000795.
Quando a Resolução n. 000795 entrou em vigor?
A Resolução n. 000795 entrou em vigor na data de sua publicação, em 11 de janeiro de 1983.
Qual é a base legal para a emissão da Resolução n. 000795?
A base legal para a emissão da Resolução n. 000795 é o art. 9 da Lei n. 4.595 de 31 de dezembro de 1964 e o inciso VII do art. 3 da mesma lei.
Quem era o presidente do Banco Central do Brasil na data da publicação da Resolução n. 000795?
Carlos Geraldo Langoni era o presidente do Banco Central do Brasil na data da publicação da Resolução n. 000795.

Temas

Câmbio Moeda Estrangeira Sistema Financeiro

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