Norma
14/01/1983
#149955

PORTARIA SUSEP n.º 11

Constitui grupo de trabalho para analisar o comissionamento de corretagem em seguros e propor providências.

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Perguntas e respostas

Quem foi designado como Coordenador do Grupo de Trabalho pela Portaria SUSEP nº 11, de 11 de janeiro de 1983?
O Procurador Autárquico da SUSEP, Hernani Trindade de Sant'Anna, foi designado como Coordenador do Grupo de Trabalho.
Quem foi designado para as funções de Secretaria do Grupo de Trabalho pela Portaria SUSEP nº 11, de 11 de janeiro de 1983?
A Agente Administrativo Vanise da Silveira Araújo Lima foi designada para as funções de Secretaria do Grupo de Trabalho.
Quem são os integrantes do Grupo de Trabalho mencionado na Portaria SUSEP nº 11, de 11 de janeiro de 1983?
O Grupo de Trabalho é integrado pelos Diretores dos Departamentos Técnico-Atuarial e Jurídico da SUSEP, e por representantes credenciados pelo Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), pela Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (FENASEG), pela Associação das Companhias de Seguros no Estado de São Paulo e pela Federação Nacional dos Corretores de Seguros e de Capitalização (FENACOR).
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o objetivo do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria SUSEP nº 11, de 11 de janeiro de 1983?
O objetivo do Grupo de Trabalho é examinar, em profundidade e sob todos os aspectos, a problemática do comissionamento de corretagem nas angariações de seguros e propor as providências que considerar convenientes e oportunas.
Qual decreto confere atribuições ao Superintendente da SUSEP para constituir o Grupo de Trabalho?
O Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967, confere atribuições ao Superintendente da SUSEP para constituir o Grupo de Trabalho.

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