Circular Nº 758

                         CIRCULAR N. 000758                          
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Aos                                                                  
Bancos  Estaduais Comerciais e de Desenvolvimento e Bancos Comerciais
Privados                                                             

         Comunicamos  que  a  Diretoria do Banco Central,  em  sessão
realizada nesta data, tendo em vista o disposto na Resolução n.  797,
de 11.01.83, decidiu:                                                

         a)  os bancos estaduais comerciais e de desenvolvimento  que
desejarem  se  beneficiar do disposto no item I da Resolução  n.  797
ficam  obrigados  a  informar  ao  Banco  Central  (Departamento   de
Operações Bancárias - Ed. Sede - 7. andar), até 31.01.83, o  montante
da  dívida  dos  respectivos  Governos Estaduais,  com  data-base  de
10.01.83, financiada mediante a emissão especial de Certificados e/ou
Recibos de Depósitos Bancários;                                      

         b)  os  bancos  estaduais comerciais  e  de  desenvolvimento
deverão   igualmente  apresentar  trimestralmente  ao  Banco  Central
programação de redução progressiva do montante de tais papéis ou  dos
papéis emitidos para refinanciá-los;                                 

         c)  ficam também obrigados os bancos estaduais comerciais  e
de   desenvolvimento,  para  fins  de  atualização  de  seus  limites
operacionais, a comunicar ao Banco Central (Departamento de Operações
Bancárias)  eventuais  liquidações dos  empréstimos  dos  respectivos
Governos Estaduais, bem como o resgate dos Certificados e/ou  Recibos
de Depósitos Bancários a esses empréstimos vinculados;               

         d)  a  aquisição de títulos pelos bancos comerciais privados
na  forma  do  contido no item II da Resolução n.  797  dependerá  de
prévia  autorização  do  Banco  Central  (Departamento  de  Operações
Bancárias),  sendo  que  a  liberação dos  recursos  do  recolhimento
compulsório   somente  se  efetivará  no  ato   da   comprovação   do
investimento  realizado, mediante a apresentação  dos  novos  títulos
emitidos em seu nome segundo o disposto na alínea "e" desta Circular;

         e)  os novos títulos, nominativos ao banco comercial privado
investidor, emitidos de conformidade com as presentes normas, deverão
conter cláusula que os vincule à Resolução n. 797, serão inegociáveis
e  dependerá  sua  renovação de prévia autorização do  Banco  Central
(Departamento de Operações Bancárias);                               

         f)  o  disposto  no item III da Resolução n. 797  se  aplica
para  resgate  pelos  bancos estaduais comerciais  de  seus  próprios
títulos,  sendo  que  dessa  forma não se  admitirão  renovações  dos
títulos  resgatados,  obrigando-se a  reconstituir  sua  posição  dos
depósitos  compulsórios  quando  das  liquidações  pelos  respectivos
Governos Estaduais da dívida mencionada na alínea "a" desta Circular;

         g)  o  montante de emissões extraordinárias de que  trata  o
item  I  da  Resolução n. 797 será deduzido das futuras  emissões  de
Certificados e Recibos de Depósitos Bancários pelos bancos  estaduais
comerciais e de desenvolvimento.                                     

                             Brasília-DF, 19 de janeiro de 1983      


                             José Kléber Leite de Castro             
                             Diretor