Revogada Norma
26/01/1983
#7351

Circular Nº 760

Esclarece aplicação da alíquota de 0,4% ao mês para operações de crédito conforme Resolução 787.

Logo do regulador Banco Central 
                         CIRCULAR N. 000760                          
                         ------------------                          


Às                                                                   
Instituições Financeiras                                             

         Comunicamos  que  a  Diretoria do Banco Central,  em  sessão
realizada  nesta  data,  tendo em vista  o  disposto  no  item  I  da
Resolução n. 787, de 11.01.83, resolveu esclarecer que a alíquota  de
0,4%  (quatro  décimos por cento) ao mês se aplica, a partir  do  dia
13.01.83,  inclusive, às operações de crédito cuja  base  de  cálculo
está  definida no MNI 4-4-4-1-a-I, abrangendo, também, as contratadas
anteriormente àquela decisão e ainda "em ser".                       

                             Brasília-DF, 26 de janeiro de 1983      


                             Hermann Wagner Wey                      
                             Diretor

Perguntas e respostas

Quem assinou a circular?
A circular foi assinada por Hermann Wagner Wey, Diretor do Banco Central.
As operações de crédito contratadas anteriormente à decisão estão sujeitas à nova alíquota?
Sim, as operações de crédito contratadas anteriormente à decisão e ainda 'em ser' também estão sujeitas à nova alíquota de 0,4% ao mês.
Qual é a alíquota mencionada na circular?
A alíquota mencionada é de 0,4% (quatro décimos por cento) ao mês.
Quais operações de crédito estão sujeitas à alíquota de 0,4% ao mês?
As operações de crédito cuja base de cálculo está definida no MNI 4-4-4-1-a-I estão sujeitas à alíquota de 0,4% ao mês.
A partir de quando a alíquota de 0,4% ao mês se aplica?
A alíquota de 0,4% ao mês se aplica a partir do dia 13 de janeiro de 1983, inclusive.
Qual resolução é mencionada na circular?
A resolução mencionada na circular é a Resolução n. 787, de 11 de janeiro de 1983.
Qual é a data da circular?
A data da circular é 26 de janeiro de 1983.

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