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Revogada
Norma
10/03/1983
#7191
Revogada
Norma
Circular Nº 765
Estabelece nova sistemática para escrituração centralizada das contas de depósitos voluntários das instituições financeiras bancárias.
CIRCULAR N. 000765
------------------
Comunicamos que a Diretoria do Banco Central, em sessão
realizada em 09.03.83, aprovou nova sistemática para a escrituração
centralizada, sob o regime de "caixa única", das contas de depósitos
voluntários das instituições financeiras bancárias.
2. O Banco do Brasil S.A. fixará, em conformidade com este
Órgão, a data para sua implementação.
3. Em conseqüência, encontram-se anexas as folhas
necessárias à atualização do Manual de Normas e Instruções (MNI).
Brasília-DF, 10 de março de 1983
Antonio Chagas Meirelles
Diretor
_______________________
MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
Índice Geral
_____________________________________________________________________
1-DISPOSIÇÕES PRELIMINARES (a divulgar)
1-Sistema Financeiro Nacional
2-Sistema de Distribuição de Títulos e Valores Mobiliários
3-Sistema Nacional de Crédito Rural
4-Mercado Financeiro e de Capitais
5-Títulos e Valores Mobiliários
2-CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (a divulgar)
1-Natureza e Objetivos
2-Funções
3-Organização
4-Comissões Consultivas
3-BANCO CENTRAL DO BRASIL
1-Natureza e Objetivos
2-Funções
3-Organização
4-REGULAMENTOS E DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
1-Penalidades, Infrações e Processo Administrativo
2-Padrão Monetário
3-Compensação de Cheques
4-Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre
Operações relativas a Títulos e Valores Mobiliários
5-Sistema Especial de Liquidação e de Custódia de LTN
6-Reservas Bancárias
7-Agentes Autônomos de Investimento
8-Operações a Preços Fixos
9-Avaliação e Contabilização de Investimentos em Sociedades
Coligadas ou Controladas
10-Depósitos Voluntários de Instituições Financeiras
Bancárias (*)
11 a 23 (A utilizar)
24-Programa Especial de Apoio ao Desenvolvimento da Região Semi-
Árida do Nordeste - Projeto Sertanejo
5 a 10 (Reservados)
11-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
1-Prestação de Serviços
2-Dependências
12-(A utilizar)
13-BANCOS DE DESENVOLVIMENTO
1-Características e Constituição
2-Objetivo
3-Capital
4-Administração
5-Dependências
6-Normas Operacionais
7-Operações Ativas e Passivas
8-Instrumentos Operacionais
9-Normas Gerais de Contabilidade e Auditoria (a divulgar)
10-Instrução de Processos
11 e 12 (A utilizar)
13-Disposições Finais
14 e 15 (A utilizar)
16-BANCOS COMERCIAIS
1-Características e Constituição
2-Objetivo
3-Capital
4-Administração
5-Dependências
6-Carteira de Câmbio (a divulgar)
7-Normas Operacionais
8-Instrumentos Operacionais
9-Operações Ativas e Passivas
10-Operações Acessórias
11-Prestação de Serviços
12-Empréstimos
13-Redescontos e Refinanciamentos
14-Recolhimentos Compulsórios
15-Recolhimentos Especiais
16-Normas Gerais de Contabilidade e Auditoria
17-Instrução de Processos
18 e 19 (A utilizar)
20-Disposições Finais
17-COOPERATIVAS DE CRÉDITO
1-Características
2-Constituição
3-Objetivo
4-Capital
5-Associados
6-Administração
7-Dependências
8-Normas Operacionais
9-Operações e Serviços
10-Normas de Contabilidade
11-Instrução de Processos
12-(A utilizar)
13-Disposições Finais
18-BANCOS DE INVESTIMENTO
1-Características e Constituição
2-Objetivo
3-Capital
4-Administração
5-Dependências
6-(A utilizar)
7-Normas Operacionais
8-Operações Ativas e Passivas
9-Operações Especiais
10-Instrumentos Operacionais
11-Normas Gerais de Contabilidade e Auditoria
12-Instrução de Processos
13-(A utilizar)
14-Disposições Finais
19-SOCIEDADES DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
1-Características e Constituição
2-Objetivo
3-Capital
4-Administração
5-Dependências
6-(A utilizar)
7-Normas Operacionais
8-Operações Ativas e Passivas
9-Normas Gerais de Contabilidade e Auditoria
10-Instrução de Processos
11-(A utilizar)
12-Disposições Finais
____________________________________________________________________
MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES
Regulamentos e Disposições Especiais - 4
Índice dos Capítulos e Seções
____________________________________________________________________
1-PENALIDADES, INFRAÇÕES E PROCESSO ADMINISTRATIVO
1-Conceitos Básicos
2-Disposições Preliminares
3-Penalidade - Advertência
4-Penalidade - Multa Pecuniária
5-Penalidade - Suspensão do Exercício de Cargos
6-Penalidade - Inabilitação Temporária ou Permanente
7-Penalidade - Cassação da Autorização de Funcionamento
8-Penalidade - Detenção
9-Penalidade - Reclusão
10-Infrações - Operações Cambiais
11-Infrações - Imposto Sobre Operações Financeiras
12-Infrações - Operações de Crédito Rural
13-Infrações - Depósitos Voluntários
14 e 15 (A utilizar)
16-Processo Administrativo - Atos e Termos Processuais
17-Processo Administrativo - Prazos
18-Processo Administrativo - Provas
19-Processo Administrativo - Procedimento Ordinário
20-Processo Administrativo - Lavratura do Auto de Infração e da
Intimação
21-Processo Administrativo - Procedimento Sumário
22-Processo Administrativo - Defesa
23-Processo Administrativo - Decisão
24-Processo Administrativo - Recursos
25-Processo Administrativo - Nulidade
26-Processo Administrativo - Eficácia e Execução das Decisões
27-Processo Administrativo - Disposições Finais e Transitórias
2-PADRÃO MONETÁRIO
Documentos
1-Cédula de Cr$1.000,00
3-COMPENSAÇÃO DE CHEQUES
4-IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, E SOBRE
OPERAÇÕES RELATIVAS A TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
1-Disposições Preliminares
2-Incidência e Fato Gerador
3-Contribuintes e Responsáveis
4-Base de Cálculo e Pagamento
5-Registro e Recolhimento
6-Operações Não Tributáveis
7-Restituição
8-Infrações e Penalidades
9-Processo Administrativo Fiscal
10-Processo de Consulta
11-Disposições Finais e Transitórias
Documentos
1-Guia de Recolhimento
2-Auto de Infração
3-Notificação de Lançamento
5-SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA DE LTN
1-Disposições Preliminares
2-Contas
3-Terminais de Teleprocessamento
4-Subsistema de Custódia Normal
5-Subsistema de Custódia Vinculada
6-Subsistema de Liquidação Financeira
7-Extratos Fornecidos pelo Sistema
8-Disposições Gerais
Documentos
1-Modelo de carta de abertura de conta de custódia
2-Cartão de autógrafos (verde)
3-Cartão de autógrafos (branco)
4-Modelo de carta de abertura de conta de subcustódia
5-Modelo de carta de abertura de conta "cliente 2"
6-Modelo de carta de encerramento de conta de custódia
7-Modelo de carta de encerramento de conta de subcustódia
8-Formulário único do Sistema Especial de Liquidação e de
Custódia de LTN
9-Quadro de Atualização
6-RESERVAS BANCÁRIAS
1-Disposições Preliminares
2-Movimentação
Documentos
1-Credenciamento de Prepostos - Cartão de Autógrafos
2-Substabelecimento de Poderes
3-Revogação de Poderes
4-Revogação de Poderes por Via Especial
7-AGENTES AUTÔNOMOS DE INVESTIMENTO
1-Características
2-Normas Operacionais
3-Credenciamento
4-Contrato de Agenciamento
5-Registro Geral de Agentes Autônomos de Investimento
Documentos
1-Contrato de Agenciamento
8-OPERAÇÕES A PREÇOS FIXOS
1-Disposições Preliminares
2-Requisitos Mínimos
3-Limites Operacionais
4-Divulgação de Informações
5-Normas Contábeis e de Auditoria
6-Disposições Finais
Documentos
1-Recompras e Revendas - Acordos a Preço Fixo
2-Recompras e Revendas - Acordos a Preço Fixo
3-Carteira Própria de Títulos - Demonstrativo
4-Demonstrativo dos Compromissos de Recompra ou Compra de
Títulos de Renda Fixa - Acordos a Preço Fixo
9-AVALIAÇÃO E CONTABILIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS EM SOCIEDADES COLIGADAS
OU CONTROLADAS
1-Disposições Preliminares
2-Avaliação de Investimento pelo Valor do Patrimônio Líquido
3-Contabilização do Custo de Aquisição do Investimento
4-Diferença Resultante da Avaliação pelo Valor de Patrimônio
Líquido
5-Contabilização de Dividendos e Bonificações Recebidas
6-Disposições Finais
10-DEPÓSITOS VOLUNTÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁRIAS (*)
11 a 23 (A utilizar)
____________________________________________________________________
TÍTULO : REGULAMENTOS E DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - 4
CAPÍTULO: Depósitos Voluntários de Instituições Financeiras Bancárias
- 10
SEÇÃO:
____________________________________________________________________
1 - Este capítulo trata dos depósitos voluntários das instituições
financeiras inscritas no Serviço de Compensação de Cheques e Outros
Papéis, com exceção do Banco Central, Banco Nacional da Habitação e
Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social.
2 - Compete ao Banco do Brasil S.A. arrecadar os depósitos
voluntários das instituições financeiras bancárias e escriturar as
respectivas contas.
3 - As contas são escrituradas centralizadamente, na Capital Federal,
sob o regime de "Caixa Única".
4 - Observadas as normas deste capítulo, as contas de depósitos
voluntários:
a) são livremente movimentáveis em qualquer praça onde o Banco do
Brasil S.A. mantenha agência;
b) acolhem toda a movimentação de recursos entre as instituições
financeiras depositantes e o Depositário, efetuada por meio do
serviço de transferência de fundos bancários mantido por este.
5 - A movimentação das contas é feita exclusivamente por meio dos
formulários a seguir, padronizados pelo Banco do Brasil S.A.:
a) DOCUMENTO DE DEPÓSITO BANCÁRIO (DDB), para o registro dos
depósitos em dinheiro efetuados nas agências do Depositário;
b) DOCUMENTO DE SAQUE BANCÁRIO (DSB), para o registro dos saques
pagos pelas agências do Depositário;
c) DOCUMENTO DE RESULTADO DE COMPENSAÇÃO (DRC), para o registro dos
resultados - devedores ou credores - obtidos pelas instituições
depositantes junto aos Serviços de Compensação de Cheques e
Outros Papéis;
d) DOCUMENTO DE MOVIMENTAÇÃO DE RESERVAS (DMR), para o registro de
lançamentos de quaisquer outras origens - a débito ou a crédito -
inclusive os decorrentes do acolhimento de cheques emitidos pelas
instituições depositantes a cargo do Depositário.
6 - Para os depósitos em dinheiro, efetuados por meio do Documento de
Depósito Bancário (DDB), são observados os seguintes procedimentos:
a) o numerário deve ser arrumado:
I - em centenas, devidamente cintadas, com as cédulas dilaceradas
agrupadas separadamente;
II - em milheiros, devidamente etiquetados;
b) todas as cintas ou etiquetas devem ter indicação do Depositante,
mesmo que provindas de outra instituição financeira bancária.
7 - Os depósitos em cheques somente são disponíveis:
a) na data de sua efetivação, se os cheques forem emitidos:
I - pelo Banco Central ou pelo Banco do Brasil S.A.;
II - por qualquer outra instituição financeira inscrita no
Serviço de Compensação, desde que sacados contra a respectiva
conta de depósitos no Banco do Brasil S.A.;
b) no dia útil subseqüente ao da efetivação, no caso de cheques de
qualquer outro emitente, desde que sacados contra as respectivas
contas de depósitos na agência acolhedora do Depositário;
c) após o movimento compensatório, caso os cheques sejam pagáveis
na própria praça ou em praças integrantes do Sistema de
Compensação do qual participe a agência acolhedora do
Depositário;
d) após a cobrança, caso os cheques sejam emitidos contra outras
praças, a cargo do Depositário ou de outra instituição financeira
bancária.
8 - Os valores referentes às autorizações de crédito em conta são
disponíveis:
a) no mesmo dia do acolhimento, desde que firmadas:
I - pelo Banco Central ou pelo Banco do Brasil S.A.;
II - por qualquer outra instituição financeira inscrita no
Serviço de Compensação;
b) no dia útil seguinte ao do acolhimento, se firmadas por qualquer
outro correntista do Depositário.
9 - Os cheques emitidos pelo Banco do Brasil S.A., em cumprimento de
ordens de pagamento a favor de instituição financeira inscrita no
Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis, são
obrigatoriamente apresentados por intermédio do mencionado Serviço.
10 - As rotinas de serviço relacionadas com as normas deste capítulo
são estabelecidas pelo Banco do Brasil S.A.
_____________________________________________________________________
TÍTULO : BANCOS COMERCIAIS - 16
CAPÍTULO: Normas Operacionais - 7
SEÇÃO : Disponibilidades - 16
____________________________________________________________________
1 - A disponibilidade do banco comercial constitui-se de:
a) numerário em moeda corrente nacional;
b) parcela movimentável dos depósitos compulsórios;
c) depósitos voluntários;
d) Letras do Tesouro Nacional, de livre disponibilidade do banco,
que não estejam vinculadas a compromissos de revenda ou venda.
2 - Na conta "Caixa" devem ser registrados exclusivamente os valores
representados por moeda corrente nacional.
3 - O banco comercial deve adotar, como norma de rotina, a
conferência periódica do saldo de caixa, com lavratura do
respectivo termo ou ata, inclusive para atender à necessidade de
fiscalização do Banco Central.
4 - As sobras de "Caixa" não reclamadas nos 12 (doze) meses
subseqüentes à respectiva ocorrência devem ser transferidas para a
rubrica "Lucros".
5 - Os depósitos voluntários do banco comercial são efetuados junto
ao Banco do Brasil S.A., na forma do MNI 4-10. (*)
(*)
6 - Os únicos títulos que podem ser registrados no Ativo Disponível
são as Letras do Tesouro Nacional de livre disponibilidade do banco
comercial, não vinculadas a compromissos de revenda ou venda, as
quais contabilizam-se em conta específica, pelo preço de aquisição.
7 - As operações de mercado aberto devem integrar, obrigatoriamente,
o movimento contábil do dia em que se efetivaram os negócios,
obedecidas as normas específicas.
8 - Os depósitos unitariamente vultosos, grandes flutuações nos
depósitos e sua rápida rotação exigem a elevação do disponível de
forma a mantê-lo adequado à situação.
9 - Constitui infração às normas de boa técnica bancária a manutenção
de encaixe insuficiente.
Perguntas e respostas
O que deve ser registrado na conta 'Caixa' de um banco comercial?
Devem ser registrados exclusivamente os valores representados por moeda corrente nacional.
Quais títulos podem ser registrados no Ativo Disponível de um banco comercial?
Os únicos títulos que podem ser registrados no Ativo Disponível são as Letras do Tesouro Nacional de livre disponibilidade do banco comercial, não vinculadas a compromissos de revenda ou venda, as quais contabilizam-se em conta específica, pelo preço de aquisição.
Onde são efetuados os depósitos voluntários de um banco comercial?
Os depósitos voluntários do banco comercial são efetuados junto ao Banco do Brasil S.A., na forma do MNI 4-10.
Qual é a norma de rotina que um banco comercial deve adotar em relação ao saldo de caixa?
O banco comercial deve adotar a conferência periódica do saldo de caixa, com lavratura do respectivo termo ou ata, inclusive para atender à necessidade de fiscalização do Banco Central.
Quem fixará a data para a implementação da nova sistemática de escrituração centralizada?
O Banco do Brasil S.A. fixará a data para a implementação da nova sistemática, em conformidade com o Banco Central.
Quem é responsável por arrecadar e escriturar os depósitos voluntários das instituições financeiras bancárias?
O Banco do Brasil S.A. é responsável por arrecadar os depósitos voluntários das instituições financeiras bancárias e escriturar as respectivas contas.
Quais são os formulários padronizados pelo Banco do Brasil S.A. para a movimentação das contas de depósitos voluntários?
Os formulários são: Documento de Depósito Bancário (DDB), Documento de Saque Bancário (DSB), Documento de Resultado de Compensação (DRC) e Documento de Movimentação de Reservas (DMR).
Quando os valores referentes às autorizações de crédito em conta são disponíveis?
Os valores são disponíveis no mesmo dia do acolhimento se firmadas pelo Banco Central, pelo Banco do Brasil S.A. ou por qualquer outra instituição financeira inscrita no Serviço de Compensação. Se firmadas por qualquer outro correntista do Depositário, são disponíveis no dia útil seguinte ao do acolhimento.
Como devem ser apresentados os cheques emitidos pelo Banco do Brasil S.A. em cumprimento de ordens de pagamento a favor de instituições financeiras?
Os cheques devem ser obrigatoriamente apresentados por intermédio do Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis.
Onde são escrituradas centralizadamente as contas de depósitos voluntários?
As contas são escrituradas centralizadamente na Capital Federal, sob o regime de 'Caixa Única'.
Quando os depósitos em cheques são considerados disponíveis?
Os depósitos em cheques são disponíveis na data de sua efetivação se emitidos pelo Banco Central ou pelo Banco do Brasil S.A., ou por qualquer outra instituição financeira inscrita no Serviço de Compensação, desde que sacados contra a respectiva conta de depósitos no Banco do Brasil S.A. Em outros casos, a disponibilidade varia conforme o emitente e a praça de pagamento.
Quais são os procedimentos para depósitos em dinheiro nas contas de depósitos voluntários?
O numerário deve ser arrumado em centenas, devidamente cintadas, com as cédulas dilaceradas agrupadas separadamente, e em milheiros, devidamente etiquetados. Todas as cintas ou etiquetas devem ter indicação do Depositante.
Quais são as exceções para as instituições financeiras que devem seguir as normas de depósitos voluntários?
As exceções são o Banco Central, o Banco Nacional da Habitação e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social.
O que deve ser feito com as sobras de 'Caixa' não reclamadas nos 12 meses subsequentes à respectiva ocorrência?
As sobras de 'Caixa' não reclamadas nos 12 meses subsequentes à respectiva ocorrência devem ser transferidas para a rubrica 'Lucros'.
O que exige a elevação do disponível de um banco comercial?
Depósitos unitariamente vultosos, grandes flutuações nos depósitos e sua rápida rotação exigem a elevação do disponível de forma a mantê-lo adequado à situação.
O que está anexado ao comunicado sobre a nova sistemática de escrituração centralizada?
Estão anexadas as folhas necessárias à atualização do Manual de Normas e Instruções (MNI).
O que constitui infração às normas de boa técnica bancária?
Constitui infração às normas de boa técnica bancária a manutenção de encaixe insuficiente.
Como podem ser movimentadas as contas de depósitos voluntários?
As contas de depósitos voluntários são livremente movimentáveis em qualquer praça onde o Banco do Brasil S.A. mantenha agência.
Quando as operações de mercado aberto devem integrar o movimento contábil de um banco comercial?
As operações de mercado aberto devem integrar, obrigatoriamente, o movimento contábil do dia em que se efetivaram os negócios, obedecidas as normas específicas.
O que foi aprovado pela Diretoria do Banco Central em 09.03.83?
A Diretoria do Banco Central aprovou uma nova sistemática para a escrituração centralizada, sob o regime de 'caixa única', das contas de depósitos voluntários das instituições financeiras bancárias.
Quais são os componentes da disponibilidade de um banco comercial?
A disponibilidade de um banco comercial constitui-se de numerário em moeda corrente nacional, parcela movimentável dos depósitos compulsórios, depósitos voluntários e Letras do Tesouro Nacional de livre disponibilidade do banco, que não estejam vinculadas a compromissos de revenda ou venda.
Temas
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
