Resolução Nº 810

                        RESOLUCAO N. 000810                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4.,
incisos  V  e XXXI, da mencionada Lei e no Decreto-lei n.  1.578,  de
11.10.77,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Alterar  a  alíquota  do imposto  incidente  sobre  as
exportações   de   hematita   (NBM   26.01.01.01),   itabirito   (NBM
26.01.01.02),  minérios  de  ferro, aglomerados  (NBM  26.01.01.07  e
26.01.01.08),  minérios  de alumínio (NBM 26.01.04.00),  minérios  de
tungstênio   (NBM  26.01.09.00)  e  de  minérios  de  manganês   (NBM
26.01.15.00), de que trata o anexo à Resolução n. 801,  de  03.03.83,
reduzindo-a para:                                                    

         a)  10%  (dez  por  cento),  em  relação  aos  embarques  de
hematita   (NBM   26.01.01.01)  e  de  minérios  de   manganês   (NBM
26.01.15.00)  que se processem ao abrigo de guias de  exportação,  ou
documentos  equivalentes, emitidos ou formalizados pela  Carteira  de
Comércio  Exterior  do Banco do Brasil S.A. -  CACEX  no  período  de
17.03.83 a 14.04.83, inclusive;                                      

         b)  8%  (oito  por  cento),  em  relação  aos  embarques  de
itabirito  (NBM 26.01.01.02) que se processem ao abrigo de  guias  de
exportação, ou documentos equivalentes, emitidos ou formalizados pela
CACEX no período de 17.03.83 a 14.04.83, inclusive;                  

         c)  0 (zero), em relação aos embarques de minérios de ferro,
aglomerados  (NBM  26.01.01.07 e 26.01.01.08), minérios  de  alumínio
(NBM 26.01.04.00) e de minérios de tungstênio (NBM 26.01.09.00),  que
se  processem  ao  abrigo  de  guias  de  exportação,  ou  documentos
equivalentes,  emitidos  ou  formalizados  pela  CACEX  a  partir  de
17.03.83, inclusive.                                                 

         II  - Reduzir de 1 (um) ponto percentual, em cada período de
30  (trinta)  dias corridos, a partir de 15.04.83,  as  alíquotas  do
imposto de exportação dos produtos mencionados nas letras "a"  e  "b"
do item I.                                                           

         III  -  O  disposto no item II aplica-se exclusivamente  aos
embarques  dos  produtos  das  espécies  ali  indicadas  e   que   se
processarem   ao  abrigo  de  guias  de  exportação,  ou   documentos
equivalentes,  emitidos ou formalizados pela CACEX  em  cada  um  dos
correspondentes períodos de 30 (trinta) dias referidos.              

         IV  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução do disposto nesta Resolução.                  

                             Brasília-DF, 16 de março de 1983        


                             Carlos Geraldo Langoni                  
                             Presidente