Norma
25/03/1983
#146935

PORTARIA SUSEP n.º 33

Admite candidato aprovado em concurso público para o cargo de Agente Administrativo na SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é a data de admissão a ser registrada na carteira profissional do candidato admitido?
A data de admissão a ser registrada na carteira profissional coincidirá com o primeiro dia de exercício do empregado admitido.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce funções de supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, conforme atribuições conferidas pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.453, de 13 de março de 1967.
Qual é o prazo para a posse do candidato admitido?
A posse deve ocorrer no prazo máximo de 30 dias a contar da publicação da Portaria no Diário Oficial.
Quem foi admitido como Agente Administrativo 'A' na Portaria SUSEP nº 33, de 18 de março de 1983?
Newton Marques foi admitido como Agente Administrativo 'A' na Portaria SUSEP nº 33, de 18 de março de 1983.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual documento autorizou a admissão do candidato na SUSEP?
A admissão do candidato foi autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, conforme contido na E.M. nº 346, de 23 de setembro de 1981, Seção II.
Qual é a base legal para a admissão de candidatos na SUSEP?
A admissão de candidatos na SUSEP é baseada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em conformidade com as normas instituídas pelo Decreto nº 34.317, de 13 de junho de 1980.

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