Resolução Nº 812

                        RESOLUCAO N. 000812                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada em 29.03.83, tendo em vista o disposto  no  art.
4., incisos V e XXXI, da mencionada Lei e no Decreto-lei n. 1.578, de
11.10.77,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Modificar os anexos à Resolução n. 798,  de  10.02.83,
substituindo-os pelas relações que ora se juntam à presente.         

         II  -  O  disposto nesta Resolução aplica-se às  exportações
que  se  efetuarem  ao amparo de guias de exportação,  ou  documentos
equivalentes,  emitidos  ou formalizados pela  Carteira  de  Comércio
Exterior  do  Banco do Brasil S.A. - CACEX no período de  31.03.83  a
30.04.85,  inclusive,  observadas,  no  demais,  as  disposições   da
mencionada Resolução n. 798, de 10.02.83.                            

                             Brasília-DF, 30 de março de 1983        


                             Carlos Geraldo Langoni                  
                             Presidente                              


                ANEXO À RESOLUÇÃO N. 812, DE 30.03.83                

                              ANEXO "A"                              

          PRODUTO                                            ALÍQUOTA
          -------                                            --------

a) matérias  têxteis  e  suas  obras,  as  obras  de   couro         
   (excetuados  os   produtos   relacionados   nas   alíneas         
   seguintes), borracha, plástico e outras .................  11,63% 

b) roupas de couro para homens e meninos ...................  11,91% 

c) carteiras e bolsas de couro para senhoras ...............  11,00% 

d) fios de algodão não acondicionados para venda  a  varejo;         
   ferro gusa; certos tipos de tesouras e certos produtos  à         
   base  de  óleo  de  mamona  (óleo  hidrogenado  e   ácido         
   12-hidroxiesteárico) ....................................  11,00% 


                ANEXO À RESOLUÇÃO N. 812, DE 30.03.83                

                              ANEXO "B"                              

          PRODUTO                                            ALÍQUOTA
          -------                                            --------

a) calçados  classificados  na  posição  64.02,  da   NBM     19,00% 
   Excetuam-se os calçados, abaixo relacionados, com mais            
   de 50% (cinqüenta por cento) do seu peso  em  borracha            
   e/ou plástico; calçados com mais de 50% (cinqüenta por            
   cento) do seu  peso  em  fibras  e/ou  borracha   e/ou            
   plástico, mas que contenham, no mínimo, 10%  (dez  por            
   cento) do seu peso em borracha e/ou plástico:                     

   1. botas para caça, galochas e assemelhados, e  outros            
      calçados  para  serem usados  sobrepostos   ou   em            
      substituição  de  outros  calçados  como   proteção            
      contra água, óleo, graxa ou produtos  químicos,  ou            
      frio, ou tempo inclemente, com sola  e  cabedal  ou            
      gáspea constituídos de 90% (noventa por  cento)  ou            
      mais  de  borracha  e/ou  plástico,  excetuados  os            
      calçados de  cabedal  ou  gáspea  não  moldado  que            
      contenham costura;                                             

   2. sandálias trançadas "zoris", com cabedal ou  gáspea            
      constituído de 50% (cinqüenta por cento) ou mais de            
      fibras sintéticas, sendo no mínimo 90% (noventa por            
      cento) em borracha e/ou plástico,  sem  adornos  de            
      peles especiais aplicados ou  moldados  na  sola  e            
      estendendo-se sobre o cabedal ou gáspea;                       

b) chapa  de  ferro ou de aço, laminadas a  quente  ou  a            
   frio,    classificadas    nos    itens    73.13.01.00,            
   73.13.01.01, 73.13.01.99 e 73.13.05.01, da NBM .......     12,53% 

c) fio-máquina  de  aço  carbono,  classificado  no  item            
   73.10.01.01, da NBM ..................................     15,50% 

d) tubos   de  aço  comum  ou  de  ferro   com   costura,            
   classificado na posição 73.18.02.01, da NBM,  e  tubos            
   com  costura  galvanizados, classificados  na  posição            
   73.18.02.02, da NBM, com as seguintes características:            
   com diâmetro externo de 0,375 até 16 polegadas  e  com            
   espessura de parede não inferior  a  0,065  polegadas,            
   fabricados conforme as normas API 5L,  API  5LX,  ASTM            
   A53, ASTM A120, ASTM A252, ASTM A500 e ASTM A513 .....     13,30% 

e) barras laminadas ou extrusadas a quente  ou  forjadas,            
   de aço-liga inoxidável; barras obtidas ou  acabadas  a            
   frio, de aço-liga  inoxidável, classificadas  no  item            
   73.15.08.02,  da  NBM,  e  fio-máquina   de   aço-liga            
   inoxidável, classificado no item 73.15.06.02, da NBM .     13,42%