Resolução Nº 816

                        RESOLUCAO N. 000816                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto nos  arts.
9.  - com a nova redação que lhe foi dada pelo art. 1. do Decreto-lei
n. 914, de 07.10.69 - e 10 da Lei n. 5.143, de 20.10.66, bem como nos
Decretos-leis n.s 1.783, de 18.04.80, e 1.844, de 30.12.80,          

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Aprovar o anexo regulamento do Imposto sobre Operações
de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos  e
Valores Mobiliários - IOF, que substitui o capítulo 4 do título 4  do
Manual  de  Normas e Instruções - MNI, instituído pela  Resolução  n.
619, de 29.05.80.                                                    

         II  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         III  -  Esta Resolução entrará em vigor em 1..05.83,  quando
então ficarão revogados os seguintes normativos:                     

         a) RESOLUÇÕES N.S:                                          

         619, de 29.05.80                                            

         630, de 23.07.80                                            

         634, de 27.08.80                                            

         640, de 24.09.80                                            

         646, de 22.10.80                                            

         647, de 22.10.80                                            

         666, de 17.12.80  (item IV)                                 

         672, de 31.12.80                                            

         677, de 22.01.81                                            

         681, de 22.01.81                                            

         683, de 05.03.81                                            

         712, de 22.12.81                                            

         714, de 22.12.81                                            

         731, de 28.04.82                                            

         732, de 28.04.82                                            

         733, de 28.04.82                                            

         734, de 28.04.82  (item IV)                                 

         736, de 29.04.82                                            

         737, de 19.05.82                                            

         738, de 19.05.82                                            

         739, de 16.06.82                                            

         743, de 16.06.82                                            

         758, de 12.08.82                                            

         764, de 22.09.82                                            

         771, de 25.10.82                                            

         787, de 11.01.83                                            

         788, de 11.01.83  (item IV)                                 

         803, de 10.03.83  (item V)                                  

         808, de 10.03.83;                                           

         b) CIRCULARES N.S:                                          

         140, de 13.07.70                                            

         541, de 02.06.80                                            

         547, de 25.06.80                                            

         599, de 12.01.81                                            

         613, de 06.03.81                                            

         630, de 04.05.81                                            

         650, de 07.10.81                                            

         675, de 03.02.82                                            

         702, de 16.06.82                                            

         718, de 21.07.82                                            

         720, de 05.08.82;                                           

         c) CARTAS-CIRCULARES N.S:                                   

         476, de 06.08.80                                            

         484, de 21.08.80                                            

         500, de 23.09.80                                            

         583, de 01.04.81                                            

         610, de 17.06.81                                            

         680, de 25.11.81                                            

         788, de 30.07.82                                            

         799, de 26.08.82                                            

         805, de 21.09.82                                            

         808, de 01.10.82                                            

         825, de 01.11.82                                            

         844, de 20.01.83                                            

         862, de 22.03.83.                                           

                             Brasília-DF, 6 de abril de 1983         


                             Carlos Geraldo Langoni                  
                             Presidente                              


Obs:   o   anexo   deste  normativo  encontra-se  à  disposição   dos
interessados na Sede do Banco Central do Brasil.