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Homologa a implantação do Sistema Nacional de Compensação e consolida normas para o Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis.
CIRCULAR N. 000772
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Comunicamos que a Diretoria do Banco Central, em sessão
realizada em 06.04.83, homologou a implantação do Sistema Nacional de
Compensação, criou o Grupo Consultivo para Assuntos de Compensação e
aprovou o texto que consolida as normas referentes ao Serviço de
Compensação de Cheques e Outros Papéis, em substituição ao texto
atual do Capítulo 4-3 do Manual de Normas e Instrução (MNI).
2. O Banco do Brasil S.A., na qualidade de Executante dos
serviços de compensação, fixará, em conformidade com este Órgão, a
data para instalação do Sistema Nacional.
3. Ficam revogadas as Circulares n. 222, de 17.12.73, 323,
de 22.12.76, 725, de 19.08.82, e a Carta-Circular n. 758, de
28.05.82.
4. Em conseqüência, encontram-se anexas as folhas
necessárias à atualização do MNI.
Brasília-DF, 8 de abril de 1983
Antonio Chagas Meirelles
Diretor
Obs: o anexo deste normativo encontra-se à disposição dos
interessados na Sede do Banco Central do Brasil.
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