Revogada Norma
08/04/1983
#6476

Circular Nº 772

Homologa a implantação do Sistema Nacional de Compensação e consolida normas para o Serviço de Compensação de Cheques e Outros Papéis.

                         CIRCULAR N. 000772                          
                         ------------------                          


         Comunicamos  que  a  Diretoria do Banco Central,  em  sessão
realizada em 06.04.83, homologou a implantação do Sistema Nacional de
Compensação, criou o Grupo Consultivo para Assuntos de Compensação  e
aprovou  o  texto que consolida as normas referentes  ao  Serviço  de
Compensação  de  Cheques e Outros Papéis, em  substituição  ao  texto
atual do Capítulo 4-3 do Manual de Normas e Instrução (MNI).         

         2.  O  Banco do Brasil S.A., na qualidade de Executante  dos
serviços  de compensação, fixará, em conformidade com este  Órgão,  a
data para instalação do Sistema Nacional.                            

         3.  Ficam revogadas as Circulares n. 222, de 17.12.73,  323,
de  22.12.76,  725,  de  19.08.82, e  a  Carta-Circular  n.  758,  de
28.05.82.                                                            

         4.   Em   conseqüência,  encontram-se   anexas   as   folhas
necessárias à atualização do MNI.                                    

                             Brasília-DF, 8 de abril de 1983         


                             Antonio Chagas Meirelles                
                             Diretor                                 


Obs:   o   anexo   deste  normativo  encontra-se  à  disposição   dos
interessados na Sede do Banco Central do Brasil.