Norma
26/05/1983
#148345

PORTARIA SUSEP n.º 84

Aprova aumento do capital social da Nacional Companhia de Seguros por aproveitamento de reserva de correção monetária.

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Perguntas e respostas

Qual foi o método utilizado para o aumento de capital social da Nacional Companhia de Seguros?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar a alteração no estatuto da Nacional Companhia de Seguros?
A competência foi delegada pela Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, do Ministro de Estado da Fazenda.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 84, de 18 de maio de 1983?
A Portaria foi assinada por Alípio Côrtes Xavier Bastos, Superintendente em exercício da SUSEP.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da Nacional Companhia de Seguros?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 28 de março de 1983.
Qual decreto-lei foi mencionado como base para a resolução da Portaria SUSEP nº 84, de 18 de maio de 1983?
Foi mencionado o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual era o valor do capital social da Nacional Companhia de Seguros antes e depois da alteração aprovada?
Antes da alteração, o capital social era de Cr$ 3.200.000.000,00 e, após a alteração, passou a ser de Cr$ 6.332.000.000,00.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 84, de 18 de maio de 1983?
A Portaria SUSEP nº 84, de 18 de maio de 1983, aprovou a alteração no artigo 4º do Estatuto da Nacional Companhia de Seguros, que aumentou o capital social da empresa de Cr$ 3.200.000.000,00 para Cr$ 6.332.000.000,00.

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