Norma
06/06/1983
#148701

PORTARIA SUSEP n.º 105

Aprova aumento de capital social da SASSE - Companhia Nacional de Seguros Gerais e ajuste no destaque de capital para previdência privada.

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Perguntas e respostas

Quem aprovou as alterações no Estatuto da SASSE?
As alterações no Estatuto da SASSE foram aprovadas pelo Superintendente da SUSEP, Alípio Côrtes Xavier Bastos, em exercício.
Qual decreto-lei foi mencionado como base para a resolução da SUSEP?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado como base para a resolução da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Qual modalidade de operação de Previdência Privada Aberta teve aumento de destaque de capital na SASSE?
A modalidade de Pecúlio teve aumento de destaque de capital nas operações de Previdência Privada Aberta na SASSE.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a SASSE - Companhia Nacional de Seguros Gerais?
O capital social da SASSE - Companhia Nacional de Seguros Gerais foi aumentado de Cr$ 2.730.000.000,00 (dois bilhões, setecentos e trinta milhões de cruzeiros) para Cr$ 8.640.000.000,00 (oito bilhões, seiscentos e quarenta milhões de cruzeiros).
Qual foi a base para o aumento de capital social da SASSE?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da SASSE?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 28 de março de 1983.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias.

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