Norma
08/06/1983
#148251

CIRCULAR SUSEP n.º 20

Altera a classe de localização da Cidade de Araraquara para a tarifa de Seguro Incêndio do Brasil.

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Perguntas e respostas

A partir de quando a nova classe de localização para Araraquara deve ser aplicada?
A nova classe de localização para Araraquara deve ser aplicada nas apólices emitidas ou renovadas a partir da vigência da Circular SUSEP Nº 020, de 29 de abril de 1983.
O que é a Circular SUSEP Nº 020, de 29 de abril de 1983?
A Circular SUSEP Nº 020, de 29 de abril de 1983, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera a classe de localização da Cidade de Araraquara, no Estado de São Paulo, na Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil.
Quem propôs a alteração da classe de localização da Cidade de Araraquara?
A alteração da classe de localização da Cidade de Araraquara foi proposta pelo Instituto de Resseguros do Brasil.
Quando a Circular SUSEP Nº 020, de 29 de abril de 1983, entrou em vigor?
A Circular SUSEP Nº 020, de 29 de abril de 1983, entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 08 de junho de 1983.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 020, de 29 de abril de 1983?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 020, de 29 de abril de 1983, é o art. 36, alínea “c” do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a nova classe de localização da Cidade de Araraquara na Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil?
A nova classe de localização da Cidade de Araraquara na Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil é a classe 2.
Quem assinou a Circular SUSEP Nº 020, de 29 de abril de 1983?
A Circular SUSEP Nº 020, de 29 de abril de 1983, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Os contratos de seguro em vigor podem ser rescindidos para aproveitar a nova classe de localização?
Não, a Circular SUSEP Nº 020, de 29 de abril de 1983, veda a rescisão dos contratos em vigor visando ao benefício de redução de classe de localização oriundo do novo enquadramento.

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