Norma
21/07/1983
#150233

PORTARIA SUSEP n.º 154

Aprova aumento do capital social da Companhia Patrimonial de Seguros Gerais por aproveitamento de reserva de correção monetária.

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Perguntas e respostas

Qual foi a base legal utilizada pelo Superintendente da SUSEP para aprovar a alteração no capital social da COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS?
A base legal utilizada foi a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda através da Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 154, de 08 de julho de 1983?
A Portaria foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 154, de 08 de julho de 1983?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto da COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS, referente ao aumento do capital social da empresa de Cr$ 634.057.000,00 para Cr$ 1.218.451.000,00, mediante aproveitamento da reserva de correção monetária do capital.
Para quanto foi aumentado o capital social da COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS após a aprovação da Portaria SUSEP nº 154?
O capital social foi aumentado para Cr$ 1.218.451.000,00.
Qual foi o processo da SUSEP que embasou a aprovação da alteração no capital social da COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS?
O processo da SUSEP que embasou a aprovação foi o nº 005-2.040/83.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a data da Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento do capital social da COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS?
A Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento do capital social foi realizada em 30 de março de 1983.
Qual era o capital social da COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS antes da alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 154?
O capital social da COMPANHIA PATRIMONIAL DE SEGUROS GERAIS era de Cr$ 634.057.000,00 antes da alteração.

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