Resolução Nº 856

                        RESOLUCAO N. 000856                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada em 14.09.83, tendo em vista o disposto  no  art.
4., incisos V e XXXI, da mencionada Lei e no Decreto-lei n. 1.578, de
11.10.77,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  - Alterar a letra "f" do Anexo B da Resolução n. 819,  de
27.04.83, modificada pela Resolução n. 847, de 20.07.83, que passa  a
vigorar com a seguinte redação:                                      

         "f)  barras laminadas ou extrusadas a quente  ou            
    forjadas, de aço-liga rápido, classificadas  no  item            
    73.15.08.03,  da NBM; barras obtidas  ou  acabadas  a            
    frio,  de  aço-liga  rápido,  classificadas  no  item            
    73.15.08.03, da NBM; fio-máquina de aço-liga  rápido,            
    classificado    no   item   73.15.06.03,    da    NBM            
    .....................................................   18,77%". 

         II  -  O  disposto  no item I se aplica às  exportações  dos
produtos  das espécies ali mencionadas que se realizem ao  amparo  de
guias   de  exportação,  ou  documentos  equivalentes,  emitidos   ou
formalizados  pela Carteira de Comércio Exterior do Banco  do  Brasil
S.A.  -  CACEX  no  período  de 21.07.83 a 15.09.83,  observadas,  no
demais,  as  disposições da Resolução n. 798, de  10.02.83  e  normas
complementares.                                                      

         III - Em conseqüência, fica revogada a Resolução n. 847,  de
20.07.83.                                                            

                             Brasília-DF, 15 de setembro de 1983     


                             Affonso Celso Pastore                   
                             Presidente