Norma
26/09/1983
#149678

PORTARIA SUSEP n.º 194

Dispensa Iraci de Souza Veiga da função de chefe de seção na SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual era a função de Iraci de Souza Veiga na SUSEP?
Iraci de Souza Veiga ocupava a função de Chefe da Seção de Cadastro e Classificação de Cargos e Empregos da Divisão de Execução e Controle, do Departamento de Pessoal da SUSEP.
Quem foi dispensado pela Portaria SUSEP nº 194, de 16 de setembro de 1983?
Iraci de Souza Veiga foi dispensada do emprego de Agente Administrativo, classe 'A', código LT-SA-0801, matrícula LT0324, da função de Chefe da Seção de Cadastro e Classificação de Cargos e Empregos da Divisão de Execução e Controle, do Departamento de Pessoal da SUSEP.
Qual decreto regulamenta a dispensa de Iraci de Souza Veiga?
A dispensa de Iraci de Souza Veiga foi regulamentada pelo Decreto nº 76.343, de 29 de setembro de 1975.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança máxima da autarquia, utilizando atribuições conferidas por decretos e instruções normativas para tomar decisões administrativas e operacionais.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando Iraci de Souza Veiga foi designada para a função de Chefe da Seção de Cadastro e Classificação de Cargos e Empregos?
Iraci de Souza Veiga foi designada para a função pela Portaria nº 140 de 21 de junho de 1982, publicada no Diário Oficial de 25 de junho de 1982.
A partir de quando a dispensa de Iraci de Souza Veiga é válida?
A dispensa de Iraci de Souza Veiga é válida a partir de 27 de agosto de 1983.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP mencionadas na portaria?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo art. 12 do Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1973, e pelo item 4 da Instrução Normativa DASP nº 46, de 19 de agosto de 1975.

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