Norma
01/01/1984
#151661

PORTARIA SUSEP n.º 159

Dispensa a pedido de técnico de seguros da função de chefe de fiscalização em delegacia da SUSEP em São Paulo.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual decreto regulamenta as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são regulamentadas pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Qual decreto define o Grupo de Direção e Assistência Intermediárias na SUSEP?
O Grupo de Direção e Assistência Intermediárias na SUSEP é definido pelo Decreto nº 76.343, de 29 de setembro de 1975.
Quem foi dispensado da função de Chefe da Seção de Fiscalização de Delegacia da SUSEP no Estado de São Paulo em 1984?
Paulo Roberto de Barros Monteiro foi dispensado da função de Chefe da Seção de Fiscalização de Delegacia da SUSEP no Estado de São Paulo a partir de 13 de abril de 1984.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e resoluções conforme as atribuições conferidas pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Qual era o cargo de Paulo Roberto de Barros Monteiro na SUSEP?
Paulo Roberto de Barros Monteiro ocupava o cargo de Técnico de Seguros, classe 'A', código LT-NS-0935, matrícula LT-0271, na Tabela Permanente da Superintendência de Seguros Privados.

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