Resolução Nº 894

                        RESOLUCAO N. 000894                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4.,
incisos VI, VII, VIII e IX, da referida Lei e nos art. 2., inciso  V,
28 e 29 da Lei n. 4.728, de 14.07.65,                                

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Fixar os seguintes prazos mínimos para recebimento  de
depósitos a prazo, com ou sem emissão de certificado:                

         a)  90 (noventa) dias, no caso de bancos comerciais e bancos
de investimento;                                                     

         b)  180  (cento  e  oitenta) dias,  no  caso  de  bancos  de
desenvolvimento.                                                     

         II  -  Determinar  que  os depósitos a  prazo,  com  ou  sem
emissão  de  certificado, de prazo inferior a 180 (cento  e  oitenta)
dias, não poderão ultrapassar a 30% (trinta por cento) do montante de
depósitos  a  prazo  captados  pelo  banco  comercial  ou  banco   de
investimento.                                                        

         III  -  Estabelecer que os bancos comerciais, os  bancos  de
investimento  e  os bancos de desenvolvimento deverão remunerar,  com
juros   mais  correção  monetária  prefixada  ou  correção  monetária
idêntica à das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, os
depósitos  a  prazo  que contratarem a partir da data  de  início  de
vigência desta Resolução.                                            

         IV  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         V  -  Esta  Resolução  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação,  ficando  revogados o item I  da  Resolução  n.  566,  de
20.09.79, e as Resoluções n.s 676, de 22.01.81, e 752, de 12.08.82.  

                             Brasília-DF, 13 de janeiro de 1984      


                             Affonso Celso Pastore                   
                             Presidente