Qual foi a base legal utilizada pelo Superintendente da SUSEP para aprovar a alteração no capital social da Marítima Companhia de Seguros Gerais?
A base legal utilizada foi a competência delegada pela Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e o disposto no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Como foi realizado o aumento de capital da Marítima Companhia de Seguros Gerais?
O aumento de capital foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo parte da correção monetária do capital.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 23 de março de 1984?
O Superintendente da SUSEP em 23 de março de 1984 era Francisco de Assis Figueira.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da Marítima Companhia de Seguros Gerais?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 09 de fevereiro de 1984.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 21, de 23 de março de 1984?
A alteração aprovada foi o aumento do capital social da Marítima Companhia de Seguros Gerais, de Cr$1.654.000.000,00 (um bilhão, seiscentos e cinquenta e quatro milhões de cruzeiros) para Cr$4.000.000.000,00 (quatro bilhões de cruzeiros).
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