Revogada Norma
25/04/1984
#199989

CIRCULAR SUSEP n.º 14

Altera condições e taxas para seguro de transportes aéreos de mercadorias no território nacional.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 014/1984?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 014/1984 é o art. 36, alínea 'c', do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é o número do processo relacionado à Circular SUSEP nº 014/1984?
O número do processo relacionado à Circular SUSEP nº 014/1984 é SUSEP nº 001-09019/82.
O que é a Circular SUSEP nº 014, de 16 de abril de 1984?
A Circular SUSEP nº 014, de 16 de abril de 1984, é um documento que altera as condições e taxas para o Seguro de Transportes Aéreos de Mercadorias no Território Nacional, substituindo a taxa adicional prevista por '100% da taxa básica do seguro ou da taxa individual do segurado'.
Quando a Circular SUSEP nº 014/1984 entrou em vigor?
A Circular SUSEP nº 014/1984 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 25 de junho de 1984.
Qual é a função da SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem propôs as alterações contidas na Circular SUSEP nº 014/1984?
As alterações contidas na Circular SUSEP nº 014/1984 foram propostas pelo IRB (Instituto de Resseguros do Brasil).
Quem assinou a Circular SUSEP nº 014/1984?
A Circular SUSEP nº 014/1984 foi assinada por Francisco de Assis Figueira.
O que foi alterado pela Circular SUSEP nº 014/1984?
A Circular SUSEP nº 014/1984 alterou a taxa adicional prevista no item 6 das Condições de Cobertura e na Cláusula Especial de Embarques Aéreos sem Valor Declarado para Seguros Aéreos no Território Nacional, substituindo-a por '100% da taxa básica do seguro ou da taxa individual do segurado'.

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