Norma
07/05/1984
#160629

PORTARIA SUSEP n.º 32

Revoga efeitos de portarias SUSEP anteriores de 1979 e 1982.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a atribuição de regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização, conforme as diretrizes estabelecidas por leis e decretos.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 32, de 13 de abril de 1984?
A Portaria SUSEP nº 32, de 13 de abril de 1984, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
O que determina a Portaria SUSEP nº 32, de 13 de abril de 1984?
A Portaria SUSEP nº 32, de 13 de abril de 1984, determina a cessação dos efeitos da Portaria SUSEP nº 220, de 07 de outubro de 1982, a partir de 04 de abril de 1983, e da Portaria SUSEP nº 54, de 30 de março de 1979, a partir de 15 de setembro de 1983.
Quais portarias tiveram seus efeitos cessados pela Portaria SUSEP nº 32, de 13 de abril de 1984?
A Portaria SUSEP nº 32, de 13 de abril de 1984, fez cessar os efeitos da Portaria SUSEP nº 220, de 07 de outubro de 1982, e da Portaria SUSEP nº 54, de 30 de março de 1979.
Qual instrução normativa é mencionada na Portaria SUSEP nº 32, de 13 de abril de 1984?
A Instrução Normativa DASP nº 46, de 19 de agosto de 1975, é mencionada na Portaria SUSEP nº 32, de 13 de abril de 1984.
Quando os efeitos da Portaria SUSEP nº 220, de 07 de outubro de 1982, foram cessados?
Os efeitos da Portaria SUSEP nº 220, de 07 de outubro de 1982, foram cessados a partir de 04 de abril de 1983.
Qual decreto confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1973, confere atribuições ao Superintendente da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Quando os efeitos da Portaria SUSEP nº 54, de 30 de março de 1979, foram cessados?
Os efeitos da Portaria SUSEP nº 54, de 30 de março de 1979, foram cessados a partir de 15 de setembro de 1983.

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