Resolução Nº 915

                        RESOLUCAO N. 000915                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 9.
da Lei n. 4.728, de 14.07.65,                                        

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Alterar a alínea "a" do item V da Resolução n. 38,  de
15.10.66, modificada pela Resolução n. 359, de 16.02.76, que passa  a
vigorar com a seguinte redação:                                      

         "a)  -  ter  capital mínimo equivalente a 1/3 (um terço)  do
     estabelecido para as sociedades corretoras membros da  Bolsa  de
     Valores   da   praça  em  que  operarem,  ou  do   menor   valor
     regulamentarmente fixado para aquelas instituições, na  hipótese
     da inexistência da Bolsa na localidade onde estejam sediadas;". 

         II  -  O  enquadramento ao disposto na regra acima  referida
deverá  ser  feito  mediante o cumprimento  do  seguinte  esquema  de
atualização:                                                         

         a)  adaptação  até  30.04.85, com base no valor  nominal  da
ORTN fixado para vigência em dezembro de 1982;                       

         b)  adaptação  até  30.04.86, com base no valor  nominal  da
ORTN fixado para vigência em dezembro de 1984;                       

         c)  adaptação  até  30.04.88, com base no valor  nominal  da
ORTN fixado para vigência em dezembro de 1986, e assim sucessivamente
a cada 2 (dois) anos.                                                

         III  -  A  não  adaptação aos novos níveis de  capitalização
fixados por esta Resolução, dentro dos prazos previstos, implicará  o
imediato  cancelamento  da autorização para a instituição  funcionar,
devendo esta ingressar em regime de liquidação ordinária.            

         IV  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         V  -  Esta  Resolução  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação, ficando revogada a Resolução n. 359, de 16.02.76.        

                             Brasília-DF, 14 de maio de 1984         


                             Affonso Celso Pastore                   
                             Presidente