Resolução Nº 921

                        RESOLUCAO N. 000921                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão  realizada nesta data, tendo em vista as  disposições  das
Leis n.s 4.728, de 14.07.65, e 6.385, de 07.12.76,                   

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  As carteiras dos Fundos Mútuos de Investimento deverão
subordinar-se aos seguintes requisitos de composição:                

         a)  60% (sessenta por cento), no mínimo, do valor global das
aplicações   devem  estar  representados  por  ações  ou   debêntures
conversíveis  em  ações,  adquiridas em  bolsas  de  valores  ou  por
subscrição, inclusive novos lançamentos devidamente registrados  para
oferta pública;                                                      

         b)  40%  (quarenta  por cento) da diferença  entre  o  valor
global  da  carteira  e  a  parcela aplicada  em  ações  devem  estar
representados por títulos da dívida pública federal;                 

         c)  os recursos remanescentes poderão ser aplicados na forma
da alínea "b" do item VII da Resolução n. 327, de 04.07.75.          

         II  - Os resgates parciais de quotas somente poderão ocorrer
a intervalos não inferiores a 10 (dez) dias.                         

         III   -  A  adaptação  aos  requisitos  de  composição   das
carteiras  deverá  ocorrer progressivamente, destinando-se  as  novas
aplicações, exclusivamente, a compra de títulos públicos federais  ou
de  ações,  até atingir o enquadramento nos limites estabelecidos  no
item I.                                                              

         IV  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         V  -  Esta  Resolução  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 14 de maio de 1984         


                             Affonso Celso Pastore                   
                             Presidente