Norma
24/05/1984
#156502

CIRCULAR SUSEP n.º 18

Altera a tarifa de seguros aeronáuticos, incluindo mudança na cláusula especial para seguro de casco de aviões agrícolas.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 018/1984?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 018/1984 é o art. 36, alínea 'c' do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a Circular SUSEP nº 018, de 15 de maio de 1984?
A Circular SUSEP nº 018, de 15 de maio de 1984, é um documento que altera a Tarifa de Seguros Aeronáuticos, especificamente a Cláusula 16-B, que passa a ser intitulada 'Cláusula Especial Aplicável ao Seguro de Casco de Aviões Agrícolas'.
Quem era o Superintendente da SUSEP na data da emissão da Circular nº 018/1984?
O Superintendente da SUSEP na data da emissão da Circular nº 018/1984 era Francisco de Assis Figueira.
Qual é a nova denominação da Cláusula 16-B na Tarifa de Seguros Aeronáuticos?
A nova denominação da Cláusula 16-B na Tarifa de Seguros Aeronáuticos é 'Cláusula Especial Aplicável ao Seguro de Casco de Aviões Agrícolas'.
Quem propôs a alteração na Tarifa de Seguros Aeronáuticos aprovada pela Circular SUSEP nº 018/1984?
A alteração na Tarifa de Seguros Aeronáuticos foi proposta pelo Instituto de Resseguros do Brasil.
Quando a Circular SUSEP nº 018/1984 entrou em vigor?
A Circular SUSEP nº 018/1984 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 24 de maio de 1984.

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