Norma
25/05/1984
#157537

PORTARIA SUSEP n.º 69

Designa diretor-fiscal para a HASPA S.A. de Capitalização.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a designação do Diretor-Fiscal da HASPA S.A. de Capitalização?
A designação do Diretor-Fiscal da HASPA S.A. de Capitalização tem base no art. 49 do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, combinado com o art. 89 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual decreto aprovou o regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
O regulamento que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP foi aprovado pelo Decreto nº 80.459, de 31 de março de 1967, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 75.072, de 9 de dezembro de 1974.
Qual é a data da portaria SUSEP nº 69?
A portaria SUSEP nº 69 é datada de 25 de maio de 1984.
O que significa 'ad referendum'?
'Ad referendum' é uma expressão em latim que significa que uma decisão ou ato é tomado provisoriamente, sujeito à aprovação posterior por uma autoridade superior ou colegiado.
Quem foi designado Diretor-Fiscal da HASPA S.A. de Capitalização?
Renée de Almeida Oliveira foi designado Diretor-Fiscal da HASPA S.A. de Capitalização.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de gerir a autarquia, utilizando as atribuições conferidas por regulamentos e decretos, para regular e fiscalizar o mercado de seguros e afins.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a localização da sede da HASPA S.A. de Capitalização?
A sede da HASPA S.A. de Capitalização está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.

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