Norma
01/06/1984
#156503

CIRCULAR SUSEP n.º 20

Altera a classificação de ocupação do risco para moradias na tarifa de seguro incêndio do Brasil.

Logo do regulador SUSEP
Comments
No Comments Yet

Perguntas e respostas

Quem aprovou a alteração na rubrica 379 – Moradias da TSIB?
A alteração na rubrica 379 – Moradias da TSIB foi aprovada pelo Superintendente da SUSEP, Francisco de Assis Figueira.
O que foi alterado na rubrica 379 – Moradias da TSIB?
Foram especificadas as classes de ocupação para diferentes tipos de moradias: casas (classe 01), edifícios de apartamentos (classe 01) e dependências de apoio em edifícios de condomínio, desde que sejam de uso comum dos condôminos ou ocupantes do condomínio (classe 02).
O que são dependências de apoio em edifícios de condomínio e qual é sua classe de ocupação?
Dependências de apoio em edifícios de condomínio incluem instalações como restaurante, bar, lavanderia, fisioterapia, sauna, auditório e outros semelhantes, desde que sejam de uso comum exclusivo dos condôminos ou ocupantes do condomínio. Elas são classificadas na classe de ocupação 02.
Quando a Circular SUSEP Nº 020 entrou em vigor?
A Circular SUSEP Nº 020 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 01 de junho de 1984.
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 020?
A base legal para a emissão da Circular SUSEP Nº 020 é o artigo 36, alínea “c”, do Decreto-Lei nº 73 de 21 de novembro de 1966.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Circular SUSEP Nº 020, de 23 de maio de 1984?
A Circular SUSEP Nº 020, de 23 de maio de 1984, é um documento que altera o artigo 31 da Tarifa de Seguro Incêndio do Brasil (TSIB), especificamente a rubrica 379 – Moradias, na Lista de Ocupações.
Quais são as classes de ocupação para casas e edifícios de apartamentos segundo a Circular SUSEP Nº 020?
Segundo a Circular SUSEP Nº 020, tanto casas quanto edifícios de apartamentos são classificados na classe de ocupação 01.

Temas

Este artefato ainda não tem temas.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado a este artefato.