Norma
08/06/1984
#157917

PORTARIA SUSEP n.º 82

Designa servidor para exercer função de chefe de seção na Secretaria do CNSP.

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Perguntas e respostas

Qual é a atribuição do Superintendente da SUSEP conforme o Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1967?
O Superintendente da SUSEP tem a atribuição de designar ocupantes para funções específicas dentro da autarquia, conforme estabelecido no artigo 12 do Decreto nº 72.912, de 10 de outubro de 1967.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 82, de 30 de maio de 1984?
A Portaria SUSEP nº 82, de 30 de maio de 1984, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.
Qual decreto regulamenta o Grupo de Direção e Assistência Intermediárias mencionado na portaria?
O Grupo de Direção e Assistência Intermediárias é regulamentado pelo Decreto nº 76.343, de 29 de setembro de 1975.
Qual é a função de Miramar de Paiva Moreira designada pela Portaria SUSEP nº 82, de 30 de maio de 1984?
Miramar de Paiva Moreira foi designado para exercer a função de Chefe da Seção de Expediente e Arquivo, da Secretaria do CNSP.
Qual é o código do emprego ocupado por Miramar de Paiva Moreira?
O código do emprego ocupado por Miramar de Paiva Moreira é LT-SA-0801.
Qual é o código da função de Chefe da Seção de Expediente e Arquivo?
O código da função de Chefe da Seção de Expediente e Arquivo é LT-DAI-111.2.
Qual é a referência normativa utilizada para a designação de Miramar de Paiva Moreira?
A designação de Miramar de Paiva Moreira foi feita com base no item 4 da Instrução Normativa DASP nº 46, de 19 de agosto de 1975.
Qual é o grupo ao qual pertence a função designada a Miramar de Paiva Moreira?
A função designada a Miramar de Paiva Moreira pertence ao Grupo de Direção e Assistência Intermediárias.

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