Norma
18/06/1984
#160157

PORTARIA SUSEP n.º 90

Aprova aumento do capital social da Banorte Seguradora S/A por meio de aproveitamento de reservas.

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Perguntas e respostas

Como foi realizado o aumento de capital social da BANORTE SEGURADORA S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária em 27 de março de 1984.
Qual foi o valor do aumento de capital social da BANORTE SEGURADORA S/A?
O capital social da BANORTE SEGURADORA S/A foi aumentado de Cr$1.000.000.000,00 (um bilhão de cruzeiros) para Cr$2.600.000.000,00 (dois bilhões e seiscentos milhões de cruzeiros).
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no estatuto da BANORTE SEGURADORA S/A?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, que delega competência ao Superintendente da SUSEP.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 90, de 07 de junho de 1984?
A Portaria SUSEP nº 90, de 07 de junho de 1984, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da BANORTE SEGURADORA S/A, que aumentou o capital social da empresa de Cr$1.000.000.000,00 para Cr$2.600.000.000,00.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de gerir a autarquia, tomando decisões e aprovando alterações relacionadas ao mercado de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro da Fazenda.
Qual é a sede da BANORTE SEGURADORA S/A?
A sede da BANORTE SEGURADORA S/A está localizada na cidade de Recife, Pernambuco (PE).
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 90, de 07 de junho de 1984?
A Portaria foi assinada por Armando Barbosa Jobim, Superintendente em exercício da SUSEP.

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