Resolução Nº 927

                        RESOLUCAO N. 000927                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 3.,
inciso  V,  da  referida Lei, e nos arts. 51  da  Lei  n.  4.728,  de
14.07.65, e 17 da Lei n. 5.143, de 20.10.66,                         

R E S O L V E U:                                                     

         I  - Prorrogar para 30 de junho de 1985 o prazo estabelecido
no  item  II  da Resolução n. 885, de 22.12.83, para a adaptação  dos
formulários de cheque ao novo modelo-padrão.                         

         II - Em conseqüência, encontra-se anexa a folha destinada  à
atualização do Manual de Normas e Instruções - MNI.                  

                             Brasília-DF, 28 de junho de 1984        


                             Affonso Celso Pastore                   
                             Presidente                              

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TÍTULO  : BANCOS COMERCIAIS - 16                                     
CAPÍTULO: Instrumentos Operacionais - 8                              
SEÇÃO   : Cheques - 1                                                
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   I -   os   rolos   devem  ser  numerados  em  seqüência   natural,
     independentemente das características dos cheques que  venham  a
     abranger;                                                       
   II  -  no  início de cada rolo e imediatamente antes da reprodução
     de  cada cheque deve ser microfilmado termo de abertura  com  as
     seguintes indicações:                                           
        - nome   do   estabelecimento,  seguido  da   designação   da
          dependência sacada;                                        
        - número do rolo, em destaque;                               
        - número ou outra característica do aparelho microfilmador;  
        - local  e  data  da cópia e assinaturas do responsável  pelo
          serviço  de  microfilmagem  e de  um  diretor  ou  delegado
          designado pela Diretoria especialmente para esse fim;      
   III  -  no  fim do rolo, em seguida à reprodução do último cheque,
     deve   ser   microfilmado   termo  de  encerramento,   nele   se
     declarando:                                                     
        - o  conteúdo  do rolo, observada a seqüência dos  documentos
          abrangidos;                                                
        - serem autênticas as reproduções contidas no filme;         
        - haver  sido  o  filme manipulado de acordo  com  as  normas
          técnicas e recomendações desta seção;                      
        - local  e  data  da cópia e assinaturas do responsável  pelo
          serviço  de  microfilmagem  e de  um  diretor  ou  delegado
          designado pela Diretoria especialmente para esse fim;      
   IV  -  é  facultada  a microfilmagem, em um só rolo,  dos  cheques
     pagos  ou liquidados contra dependências do banco, caso em  que,
     antes  da  microfilmagem dos cheques de uma  mesma  dependência,
     devem ser microfilmadas as seguintes indicações:                
        - identificação ou nome da dependência sacada;               
        - data da liquidação ou pagamento dos cheques;               
 e)  devem  ser microfilmados, seguidamente ou lado a lado, o anverso
   e  o  verso  de  cada  cheque, cabendo  ao  banco  estabelecer  os
   critérios de segurança desses microfilmes;                        
 f)  se,  por  qualquer  motivo, o filme for  cortado  e  em  seguida
   emendado,  deve  ser  microfilmado termo de  reabertura,  nele  se
   declarando a razão do corte e da emenda;                          
 g)  quando ocorrer imperfeição ou dúvida técnica na reprodução de um
   documento,  deve  ele  ser  microfilmado novamente,  precedido  de
   termo  de retificação, onde se declara o fato e se faz remissão  à
   chapa correspondente;                                             
 h)  os  documentos eventualmente omitidos na microfilmagem de um dia
   devem   ser   reproduzidos  posteriormente,  observada   a   mesma
   exigência de termos de retificação;                               
 i)  a  correção  de  imperfeições ou falhas, ou a  microfilmagem  de
   documentos  omitidos  deve  ser feita  segundo  as  possibilidades
   técnicas; se imperativa a correção em rolo posterior, o  termo  de
   retificação  deve declarar o fundamento da medida,  sendo  que  em
   qualquer  caso deve ser feita anotação específica, que  permita  a
   pronta  localização do rolo onde se encontra a chapa corretiva  ou
   supletiva;                                                        
 j)  quando  a  microfilmagem dos cheques de um mesmo  dia  continuar
   em   novo   rolo,  o  fato  deve  ser  esclarecido  no  termo   de
   encerramento do rolo que finda e no de abertura do que segue;     
 l)  após  a microfilmagem e completado o processo de laboratório,  o
   microfilme deve ser inspecionado, a fim de ser verificado  se  ele
   foi   devidamente  processado  e  se  está  em  condições  de  ser
   arquivado;  procedidas as retificações eventualmente  necessárias,
   deve  ser  lavrado termo de inspeção e arquivamento, assinado  por
   quem tenha firmado o respectivo termo de encerramento;            
 m)  realizada  a  inspeção referida na alínea anterior,  os  cheques
   deverão ter aposta a indicação de haverem sido microfilmados;     
 n)  os  microfilmes  já  processados  devem  ser  acondicionados  em
   embalagens  especiais, de material adequado,  e  rotulados  com  o
   número  do rolo, seu conteúdo e data da microfilmagem, e guardados
   em  arquivos  apropriados, em ambiente que assegure a  conservação
   permanente;                                                       
 o)  os filmes devem ser mantidos em segurança e protegidos contra os
   riscos  de  destruição ou dano por prazo igual ao  fixado  em  lei
   para conservação dos documentos originais;                        
 p)  os  microfilmes  só podem ser retirados dos arquivos  por  tempo
   limitado,  que  não  invalide as normas  de  proteção  e  mediante
   requisição assinada e registrada em livro próprio;                
 q)  devem  ser organizados e mantidos atualizados os dois  seguintes
   registros  dos  filmes  operados, ambos  com  menção  da  data  de
   microfilmagem e identificação do operador:                        
   I -  por ordem de número dos rolos de filmes, indicando lugar onde
     se  encontram  e relacionando datas de pagamento  ou  liquidação
     dos cheques em cada um deles contidos;                          
   II  -  por  ordem de data de liquidação dos cheques, indicando  os
     rolos em que estão microfilmados;                               
 r)  o banco comercial pode centralizar os serviços de microfilmagem,
   inclusive  dividindo  sua  rede  de dependências  em  jurisdições,
   desde  que  a  remessa  dos cheques à unidade centralizadora  seja
   cercada  das  medidas de cautela e segurança usuais no  transporte
   de valores ao portador;                                           
 s)    independentemente   dos   controles   contábeis   comuns,    o
   estabelecimento  bancário deve organizar seu  próprio  sistema  de
   segurança na devolução de cheques microfilmados;                  
 t)  os  serviços de escrituração das contas, de microfilmagem  e  de
   devolução   de  cheques  devem  ser  executados  por  funcionários
   diferentes   e  não  devem  subordinar-se  a  um  mesmo   superior
   hierárquico ou chefe de serviço;                                  
 u)  a  execução do serviço de microfilmagem deve obedecer às  mesmas
   exigências  e  determinações  de  lei  para  os  livros  e  papéis
   comerciais e as referentes ao sigilo bancário.                    

12  - O banco comercial que se utilizar da faculdade de microfilmagem
 de  cheques  e  de posterior devolução ou destruição dos  documentos
 originais deve, ainda:                                              
 a)  imprimir,  nas  capas  dos  talões  de  cheques  fornecidos  aos
   depositantes,  indicação  do  prazo adotado  pelo  estabelecimento
   para  microfilmagem dos cheques a partir da data de  pagamento  ou
   liquidação  dos  mesmos,  bem como da  manutenção  dos  cheques  à
   disposição   de   seus  emitentes  por  60  dias   a   partir   da
   microfilmagem, após o que poderão eles ser destruídos;            
 b)  fazer  constar,  nas requisições de cheques e nas  propostas  de
   abertura  de contas de depósitos, autorização do titular da  conta
   para  inutilização,  pelo  estabelecimento,  dos  cheques  de  sua
   emissão  pagos  ou liquidados, microfilmados e não procurados  nos
   prazos referidos na alínea anterior.                              

13   -   Nas   capas  dos  talões  de  cheques  devem  ser  impressas
 recomendações  de  máxima cautela na guarda dos mesmos  e  de  igual
 cuidado no preenchimento dos cheques.                               

14  - Até 30.06.85 os formulários de cheque e procedimentos relativos
 a  esse instrumento devem estar totalmente adaptados às normas desta
 seção.                                                           (*)