Norma
04/07/1984
#151431

PORTARIA SUSEP n.º 126

Aprova alteração no estatuto da Aliança da Bahia Capitalização S/A para aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 126, de 28 de junho de 1984?
A Portaria SUSEP nº 126, de 28 de junho de 1984, aprovou a alteração no artigo 7º do Estatuto da ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZAÇÃO S/A, relativa ao aumento de seu capital social de Cr$ 718.200.000,00 para Cr$ 1.846.800.000,00.
Qual é a competência do Superintendente da SUSEP para aprovar alterações em estatutos de empresas de capitalização?
O Superintendente da SUSEP tem competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Como foi realizado o aumento de capital social da ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZAÇÃO S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital.
Qual é a função do artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966?
O artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, dispõe sobre a competência da SUSEP para supervisionar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZAÇÃO S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária, em 29 de março de 1984.
Qual foi o valor do aumento de capital social da ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZAÇÃO S/A?
O capital social da ALIANÇA DA BAHIA CAPITALIZAÇÃO S/A foi aumentado de Cr$ 718.200.000,00 para Cr$ 1.846.800.000,00.

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