Norma
12/07/1984
#151906

PORTARIA SUSEP n.º 99

Aprova aumento do capital social da Companhia Colina de Seguros.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 99, de 14 de junho de 1984?
A Portaria SUSEP nº 99, de 14 de junho de 1984, aprovou a alteração no artigo 5º do Estatuto da COMPANHIA COLINA DE SEGUROS, que aumentou o capital social da empresa de Cr$662.533.781,00 para Cr$2.490.728.500,00.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP.
Qual é a base legal para a atuação da SUSEP mencionada na Portaria SUSEP nº 99, de 14 de junho de 1984?
A base legal para a atuação da SUSEP mencionada é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda para regular e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da COMPANHIA COLINA DE SEGUROS?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 30 de março de 1984, cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária.
Como foi realizado o aumento de capital social da COMPANHIA COLINA DE SEGUROS?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
Qual foi o valor do aumento de capital social da COMPANHIA COLINA DE SEGUROS?
O capital social da COMPANHIA COLINA DE SEGUROS foi aumentado de Cr$662.533.781,00 para Cr$2.490.728.500,00.

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