Norma
19/07/1984
#160430

PORTARIA SUSEP n.º 147

Aprova alteracoes no estatuto da BCN Seguradora S/A, incluindo aumento de capital social.

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Perguntas e respostas

Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP nº 147, de 13 de julho de 1984?
A Portaria SUSEP nº 147, de 13 de julho de 1984, aprovou as alterações no Estatuto da BCN Seguradora S/A, incluindo o aumento de seu capital social de Cr$1.280.000.000,00 para Cr$3.360.000.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponíveis e correção monetária do capital.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual portaria delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias?
A Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, delegou competência ao Superintendente da SUSEP para aprovar alterações estatutárias.
Qual foi o valor do aumento de capital social da BCN Seguradora S/A aprovado na portaria?
O aumento de capital social aprovado foi de Cr$1.280.000.000,00 para Cr$3.360.000.000,00.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da BCN Seguradora S/A?
A Assembleia Geral Extraordinária foi realizada em 27 de março de 1984, cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de gerir a autarquia, tomando decisões e aprovando resoluções relacionadas ao mercado de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro da Fazenda.
Como foi realizado o aumento de capital social da BCN Seguradora S/A?
O aumento de capital social da BCN Seguradora S/A foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
Qual decreto-lei é mencionado como base para a resolução da Portaria SUSEP nº 147, de 13 de julho de 1984?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado como base para a resolução da Portaria SUSEP nº 147, de 13 de julho de 1984.
Qual é a sede da BCN Seguradora S/A mencionada na portaria?
A sede da BCN Seguradora S/A está localizada na cidade de São Paulo (SP).

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