Resolução Nº 936

                        RESOLUCAO N. 000936                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4.,
incisos  VI, VIII, XI, XII e XXI, da mesma Lei, e nos arts.  8.,  9.,
10, 11 e 12 da Lei n. 4.728, de 14.07.65,                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Alterar  o  inciso II do art. 10  do  Regulamento  que
disciplina  os  compromissos de recompra ou compra e  de  revenda  ou
venda  de  títulos de renda fixa negociados no mercado  de  capitais,
anexo  à  Resolução n. 366, de 09.04.76, que passa a  vigorar  com  a
seguinte redação:                                                    

         "II  -  INSTITUIÇÕES QUE SE ENQUADREM NAS CONDIÇÕES DO  ART.
   7.:  limite  de 30 (trinta) vezes, estabelecido que,  desse  teto,
   até  20  (vinte)  vezes poderão ser utilizadas de  acordo  com  as
   condições  previstas  no inciso anterior e  o  diferencial  de  10
   (dez)  vezes somente poderá ser utilizado com "operações a  preços
   fixos"  que  tenham  por  objeto  Letras  do  Tesouro  Nacional  e
   Obrigações  Reajustáveis do Tesouro Nacional, estas  com  prazo  a
   transcorrer igual ou inferior a 2 (dois) anos.".                  

         II  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         III  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 1. de agosto de 1984       


                             José Luiz Silveira Miranda              
                             Presidente, em exercício