Norma
07/08/1984
#223944

PORTARIA SUSEP n.º 146

Aprova alterações no estatuto da Sul América Capitalização S/A.

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Perguntas e respostas

Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda através da Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, além de aprovar alterações em estatutos de empresas do setor, como no caso da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A.
Qual foi a deliberação aprovada pela SUSEP em 13 de julho de 1984?
A SUSEP aprovou as alterações introduzidas no Estatuto da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A, conforme deliberação de seus acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de maio de 1984.
Qual foi o processo SUSEP relacionado à aprovação das alterações no Estatuto da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A?
O processo SUSEP relacionado à aprovação das alterações no Estatuto da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A é o de número 001-3.849/84.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a localização da sede da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A?
A sede da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A está localizada na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

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