Resolução Nº 941

                        RESOLUCAO N. 000941                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto nos  arts.
28  e  29, inciso II, da Lei n. 4.728, de 14.07.65, e no art.  4.  do
Decreto-lei n. 1.454, de 07.04.76,                                   

R E S O L V E U:                                                     

         I  - Fixar em 180 (cento e oitenta) dias o prazo mínimo para
recebimento, pelos bancos comerciais, bancos de investimento e bancos
de  desenvolvimento, de depósitos a prazo fixo, com ou sem emissão de
certificado.                                                         

         II  -  As  instituições financeiras citadas no item anterior
deverão  remunerar os depósitos a prazo fixo com juros mais  correção
monetária  prefixada ou correção monetária idêntica à das  Obrigações
Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTN).                             

         III  -  O  Banco  Central poderá adotar as medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         IV  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação, ficando revogada a Resolução n. 894, de 13.01.84.        

                             Brasília-DF, 21 de agosto de 1984       


                             Affonso Celso Pastore                   
                             Presidente