Revogada Norma
21/08/1984
#7357

Resolução Nº 944

Autoriza bancos de investimento a operar em câmbio sob condições específicas e regula operação cambial em grupos com bancos comerciais.

                        RESOLUCAO N. 000944                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista as disposições do art.
4., incisos V e XXXI, da referida Lei,                               

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Os  bancos  de investimento poderão ser autorizados  a
operar em câmbio, desde que atendidas as condições estabelecidas  nas
Resoluções n.s 663 e 664, ambas de 17.12.80.                         

         II  -  Sempre que o banco de investimento seja ligado  a  um
banco comercial, mediante controle comum, a instituição autorizada  a
operar em câmbio será o banco comercial do grupo.                    

         III  -  O  Banco  Central poderá adotar as medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         IV  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 21 de agosto de 1984       


                             Affonso Celso Pastore                   
                             Presidente                              












Perguntas e respostas

Quando a Resolução n. 000944 entrou em vigor?
A Resolução n. 000944 entrou em vigor na data de sua publicação, em 21 de agosto de 1984.
Quais são as condições para que os bancos de investimento possam operar em câmbio?
Os bancos de investimento podem operar em câmbio desde que atendam às condições estabelecidas nas Resoluções n.s 663 e 664, ambas de 17.12.80.
Quais medidas o Banco Central pode adotar em relação à Resolução n. 000944?
O Banco Central pode adotar as medidas julgadas necessárias à execução da Resolução n. 000944.
O que acontece quando um banco de investimento está ligado a um banco comercial?
Quando um banco de investimento está ligado a um banco comercial, mediante controle comum, a instituição autorizada a operar em câmbio será o banco comercial do grupo.
O que estabelece a Resolução n. 000944 do Banco Central do Brasil?
A Resolução n. 000944 do Banco Central do Brasil estabelece que os bancos de investimento podem ser autorizados a operar em câmbio, desde que atendam às condições das Resoluções n.s 663 e 664, ambas de 17.12.80.