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Norma
11/09/1984
#158395
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 37
Altera a tabela de taxas para seguros de transportes terrestres de mercadorias, com taxação diferenciada para Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
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Perguntas e respostas
Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP nº 037, de 31 de agosto de 1984?
A base legal para a emissão da Circular é o art. 36, alínea “c”, do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a taxa para o seguro de transporte rodoviário de mercadorias de Mato Grosso do Sul para o Rio de Janeiro?
A taxa para o seguro de transporte rodoviário de mercadorias de Mato Grosso do Sul para o Rio de Janeiro é de 0,28.
O que acontece com as disposições contrárias à Circular SUSEP nº 037, de 31 de agosto de 1984?
As disposições contrárias à Circular são revogadas.
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que motivou a alteração da Tarifa para os Seguros de Transportes Terrestres de Mercadorias?
A alteração foi proposta pelo Instituto de Resseguro do Brasil e consta do Processo SUSEP nº 001-04944/84.
Quais estados têm taxação diferenciada na Tabela de Taxas para os Seguros de Transportes Terrestres de Mercadorias?
Os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul têm taxação diferenciada na Tabela de Taxas para os Seguros de Transportes Terrestres de Mercadorias.
Quem assinou a Circular SUSEP nº 037, de 31 de agosto de 1984?
A Circular foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP na época.
O que é a Circular SUSEP nº 037, de 31 de agosto de 1984?
A Circular SUSEP nº 037, de 31 de agosto de 1984, é um documento que altera a Tarifa para os Seguros de Transportes Terrestres de Mercadorias, especificamente para os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
Qual é a taxa para o seguro de transporte rodoviário de mercadorias de Mato Grosso para São Paulo?
A taxa para o seguro de transporte rodoviário de mercadorias de Mato Grosso para São Paulo é de 0,69.
Quando a Circular SUSEP nº 037, de 31 de agosto de 1984, entrou em vigor?
A Circular entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 11 de setembro de 1984.
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