Resolução Nº 957

                        RESOLUCAO N. 000957                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista as disposições do art.
4., incisos V e XXXI, da mencionada Lei,                             

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Os depósitos em moeda estrangeira já constituídos,  ou
que  venham a ser efetivados até 31.12.84, sob a Circular n. 230,  de
29.08.74, somente poderão ser liberados nos meses abaixo indicados  -
e   a   pedido  da  instituição  depositante  -  em  montantes   que,
considerados  globalmente, não excedam os  seguintes  percentuais  do
saldo apresentado na conta do depósito em 31.12.84:                  

            25% (vinte e cinco por cento) em janeiro de 1985;        

            50% (cinqüenta por cento) em fevereiro de 1985;          

            75% (setenta e cinco por cento) em março de 1985; e      

            100% (cem por cento) em abril de 1985.                   

         II  -  O  disposto  no  item I não se aplica  aos  casos  de
liberações necessárias:                                              

         a)  ao  atendimento de amortizações, no exterior,  previstas
no esquema de pagamento do empréstimo a que se vincule; ou           

         b)  à  realização  das  operações conduzidas  ao  amparo  da
Resolução  n.  923, de 17.05.84, com as alterações introduzidas  pela
Resolução n. 926, de 07.06.84.                                       

         III  -  Às  liberações dos saldos remanescentes em 30.04.85,
bem  como  dos depósitos que vierem a ser constituídos  a  partir  de
02.01.85, aplicar-se-ão as disposições do item IV da Circular n. 230,
de  29.08.74,  com  a  redação conferida pela Resolução  n.  686,  de
18.03.81.                                                            

         IV  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         V  -  Esta  Resolução  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 12 de setembro de 1984     


                             Affonso Celso Pastore                   
                             Presidente