Resolução Nº 965

                        RESOLUCAO N. 000965                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista as disposições do art.
28 do Decreto-lei n. 73, de 21.11.66,                                

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Alterar o inciso "2" do item II, da Resolução n.  338,
de 13.08.75, que passa a vigorar com a seguinte redação:             

         "2. 35% (trinta e cinco por cento), no mínimo, em Letras  do
   Tesouro Nacional e Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional,  e
   10%  (dez  por  cento),  também no mínimo, em  títulos  da  dívida
   pública dos Estados.".                                            

         II  - Em conseqüência alterar também, a alínea "e" do inciso
3 do item II da referida Resolução, modificada pela Resolução n. 687,
de 18.03.81, que passa a ter a seguinte redação:                     

         "e)  títulos  da dívida pública dos Municípios e  Obrigações
     da Eletrobrás.".                                                

         III  - A adaptação aos novos percentuais de aplicação mínima
deverá ser feita nos seguintes prazos máximos:                       

         a)  até  14.11.84,  para o enquadramento das  aplicações  em
títulos públicos federais;                                           

         b)  até  14.12.84,  para o enquadramento das  aplicações  em
títulos estaduais.                                                   

         IV  - A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) adotará
as  medidas  que se fizerem necessárias à execução do disposto  nesta
Resolução.                                                           

         V  -  Esta  Resolução  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 12 de setembro de 1984     


                             Affonso Celso Pastore                   
                             Presidente